Foi novamente adiada para a próxima semana a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná, da implantação do Instituto Paranaense das Águas (Ipaguas).
A razão do adiamento foi a discussão gerada pelos parlamentares por conta da subemenda apresentada pelo deputado Reni Pereira (PSB), que previa a continuação do não pagamento de todos os segmentos da agricultura pelo uso da água no Estado.
Quando aprovado, o Ipaguas irá substituir a atual Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa) responsável, dentre outros aspectos, pelo gerenciamento dos recursos hídricos superficiais do Paraná. O projeto de criação do Ipaguas passou em primeira discussão no plenário, mas, durante a segunda votação, recebeu diversas emendas.
Segundo o parlamentar o texto apresentava falhas nos artigos 38 e 41. No texto original a isenção seria aplicada quando o consumo fosse dado como insignificante, devendo ser determinado por decreto do governo estadual. Para Pereira, a medida dessa forma não especificava claramente o que seria o consumo insignificante, o que ficaria a cargo do Executivo.
“A cobrança do uso da água inviabilizaria muitas propriedades rurais, mesmo que não seja cobrado hoje, da forma como o texto está redigido poderia ser cobrado lá na frente”, explica.
Com o objetivo de evitar qualquer espécie de dificuldade para aqueles que usam a água como fonte de trabalho, o parlamentar apresentou emendas buscando isenção de qualquer tipo de cobrança pelo direito de uso da água.
O deputado Tadeu Veneri (PT), outro integrante da CCJ, também questiona a devolução da água ao meio ambiente. “Se é para disponibilizarmos o acesso a água através da outorga, que é o princípio do Ipaguas, temos que dizer de quem será responsabilidade de devolver a água de forma correta, ou seja, sem prejudicar o meio ambiente.
Certas agriculturas agridem mais o meio ambiente que outras, por isso acredito que a emenda deverá privilegiar os pequenos produtores e não todos aqueles que utilizam a água de forma abundante”, diz o deputado.
Em sua última passagem pela CCJ, em julho passado, o projeto do Ipaguas também recebeu emendas. Dentre elas estavam a transferências de móveis e aparelhos da Suderhsa para outra autarquia do governo estadual, a definição de uma política de compensação financeira e royalties pela utilização excedente de recursos hídricos, criação de uma forma de remunerar os proprietários rurais que preservam nascentes e mananciais, dentre outras. Todas provenientes de deputados e da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente (CEMA).
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), responsável pela Suderhsa, afirmou que os serviços prestados pela atual superintendência continuarão os mesmos.
