Líderes da base aliada definiram hoje, em rápida reunião, os projetos que devem ter prioridade na pauta do plenário do Senado antes do final do ano. Um dos principais é o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, ainda pendente de acordo com a oposição para ser aprovado. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tenta há três semanas colocar o projeto em votação, mas esbarra no baixo quórum do plenário e na indisposição da oposição em ver a Venezuela integrando ao bloco do Cone Sul.
Na última sessão plenária, antes da votação do protocolo, ontem à tarde, a oposição exigiu que houvesse reunião de líderes partidários. Porém, hoje, apenas os representantes da base governista se encontraram. A reunião entre Jucá e os líderes de oposição ficou marcada para a terça-feira. O líder do governo impõe como prioridade para a base aliada a aprovação do projeto de lei que limita o crescimento da folha de pagamento de funcionários públicos.
Outros três projetos prioritários para o governo já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e dependem apenas do aval do Senado para a sanção presidencial. Um deles cria o Cadastro Positivo, um banco de dados com informações sobre bons pagadores. A ideia do governo ao criar este cadastro é aumentar a oferta de crédito e reduzir o spread bancário – a diferença entre a taxa de captação e o juro cobrado do cliente.
O projeto de lei que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também depende apenas da aprovação pelo Senado para entrar em vigor. O Cade é o órgão vinculado ao Ministério da Justiça que fiscaliza abusos de poder econômico. Outra proposta trata da reestruturação da Secretaria de Previdência Complementar para recriar a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Uma vez sancionado o projeto, a Previc acumulará as funções de apurar e julgar infrações relacionadas aos fundos de pensão.
Oposição
Antes da reunião da terça-feira com Jucá, as bancadas do DEM e do PSDB ainda pretendem se reunir para definir quais os projetos que serão negociados com a base aliada para serem aprovados ainda este ano. “A gente ainda não sentou para conversar, mas não vamos deixar de ter alguns projetos para negociar com o governo”, disse o vice-líder do DEM, senador Antonio Carlos Magalhães Junior (BA). Ao ser questionado sobre os projetos que o PSDB deseja ver aprovado antes do fim do ano, o líder tucano Arthur Virgílio (AM) também não soube responder. “Ainda não discutimos isto.”