O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que a ampliação da transparência é o caminho a ser buscado em relação às doações eleitorais feitas por empresas. Ele criticou o posicionamento majoritário do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir esse tipo de contribuições. Adams participou da 9ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, realizada pelo Instituto Palavra Aberta. O evento ocorre na Câmara e tem como tema Liberdade de Expressão, Eleições e Democracia.
“Existe um processo de financiamento de campanha que tem de ser aprimorado. Tem de ter transparência, saber quem apoiou quem. Tenho direito, como eleitor, de saber isso”, afirmou Adams. “Não adianta proibir”.
Ele destacou que a “democracia tem um custo” e que não podem ser considerados absurdos os gastos de R$ 266 milhões nas três principais campanhas de 2010 nem a estimativa de que esse valor pode chegar a R$ 500 milhões neste ano.
Adams defendeu ainda que a discussão sobre voto obrigatório pode ser mais interessante para fomentar o debate sobre participação popular na política porque isso obrigaria os candidatos a despertar nos eleitores o desejo de votar.
Adams disse ver “desuso” nos mecanismos da legislação eleitoral que tentam evitar campanha antecipada. “Os mecanismos de limitação que a nossa lei eleitoral vem adotando vêm caindo em desuso. Hoje temos campanha de candidatos não indicados, mas pré-referenciados, que estão a debater o País. Não acho ruim. Acho bom porque é nesse debate que se vai formando o eleitor”, afirmou.
O colunista do jornal O Estado de S. Paulo, José Roberto Toledo, participou da mesa com o ministro e concordou com ele que o fim das doações privadas não contribuirá para melhorar o sistema. “Na prática, a empreiteira põe dinheiro em todas as candidaturas e vai continuar tentando influir. Se vai ser com caixa dois, um monte de laranjas para doações de pessoas físicas, nisso a criatividade brasileira sempre nos surpreende”, afirmou.
Toledo observou que cerca de 40% dos recursos nas campanhas são públicos porque são repassados aos candidatos pelas legendas e têm como origem o fundo partidário. Destacou ainda que a possibilidade de intermediação de doações pelos partidos, a chamada doação oculta, dificulta a identificação de quem contribuiu com qual candidato. “O problema é que o dinheiro entra num labirinto e não sabe se dizer por onde entrou e saiu. A grande falha na prestação de contas é deixar de identificar origem, quem financiou e quanto foi gasto”, disse.
Toledo destacou os avanços na legislação brasileira sobre acesso a informação, mas fez críticas à forma como o poder público tem divulgado informações. Destacou publicações em formatos que não permitem busca, como arquivos em PDF, e a divulgação de muitas informações com o objetivo de tirar o foco. “Hoje a maneira de ocultar não é impedir o acesso, é esconder numa pilha monstruosa de dados. É misturar o som com o ruído”, disse.
O diretor da sucursal de Brasília da revista Época, Diego Escosteguy, manifestou preocupação com a qualidade das informações na internet. “O acesso à informação numa era que está adentrando na internet e massificação é um acesso também à desinformação. O que a gente vai assistir, desconfio, nas eleições, por estarmos na infância desse processo, com muitas pessoas ainda começando a ter acesso e a distinguir no que confiar e com muitos grupos políticos interessados em mobilizar essa massa e até enganá-la, será uma campanha que tende a ser muita danosa”, afirmou. Ele questionou também o crescimento constante dos gastos em campanha e defendeu limites a doações, ressaltando que existe um ponto ideal para a democracia de influência do poder econômico nas eleições.
