O promotor de Justiça Marcelo Batlouni Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos – braço do Ministério Público de São Paulo – disse nesta quarta-feira, 27, que “discorda, lamenta” a decisão do Tribunal de Justiça do Estado que trancou ação penal contra o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), acusado por corrupção e lavagem de dinheiro como suposto beneficiário de R$ 2,6 milhões da UTC Engenharia.
Mendroni disse que respeita a decisão do TJ, mas não se conforma com a decisão que inocenta o petista. “Realizei um trabalho absolutamente técnico com base em conceitos internacionalmente utilizados nos países que conseguem combater de forma eficiente os casos que envolvem corrupção e lavagem de dinheiro.”
“É assim que, um dia, gostaria de ver o Brasil”, diz o promotor.
Nesta quarta, 27, os desembargadores da 12ª Câmara do Tribunal de Justiça trancaram a ação penal, por dois votos a um, acolhendo habeas corpus da defesa de Haddad contra decisão de primeiro grau judicial que abriu o processo.
A denúncia do promotor Mendroni apontou que o empreiteiro Ricardo Pessoa, delator da Operação Lava Jato, pagou, com supostos valores de caixa 2, dívidas de campanha do ex-prefeito com gráficas em troca de “futuros benefícios” para sua empresa, a UTC Engenharia.
Segundo o Ministério Público, o petista teria solicitado, entre abril e maio de 2013, por meio do então tesoureiro do seu partido, João Vaccari Neto, a quantia de R$ 3 milhões da empreiteira para supostamente quitar dívidas de campanha com a gráfica de Francisco Carlos de Souza, o “Chicão Gordo”, ex-deputado estadual do PT.
A Promotoria sustentou que, entre maio e junho daquele ano, a empreiteira efetivamente repassou a soma de R$ 2,6 milhões a Haddad.
A ação havia sido aberta em 19 de novembro pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Capital, que acolheu parcialmente denúncia de Mendroni.
O magistrado rejeitou parte da acusação que imputava ao ex-prefeito o crime de quadrilha.
No julgamento do TJ, que trancou a ação, o relator, desembargador Vico Mañas, anotou que a denúncia “não esclarece qual a vantagem pretendida pelo empreiteiro, uma vez que os interesses da UTC foram contrariados pela gestão municipal, que chegou a cancelar um contrato já assinado com a empresa para a construção de um túnel na Avenida Roberto Marinho”.
Marcelo Mendroni disse que a Procuradoria-Geral de Justiça vai recorrer da decisão.
