O conteúdo do depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza no qual ele acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter despesas pessoais pagas com o dinheiro do mensalão será analisado pelo Ministério Público Federal de São Paulo.
A informação foi dada nesta sexta-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Os procuradores paulistas, afirmou, receberão os papéis na segunda-feira. Até então, havia dúvida se o caso seria remetido a São Paulo, Minas Gerais ou Distrito Federal.
No depoimento, prestado em 24 de setembro à Procuradoria-Geral da República, Marcos Valério afirmou ter depositado cerca de R$ 100 mil na conta da empresa Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência da República Freud Godoy, uma espécie de “faz-tudo” de Lula em seu primeiro mandato. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal já estava votando o processo do mensalão – Valério já havia sido condenado como o operador do esquema de pagamento de parlamentares. O procurador-geral optou, na época, por adiar uma decisão sobre o destino do caso a fim de que o julgamento fosse concluído.
Ao deixar o governo, Lula perdeu o direito ao foro privilegiado, ou seja, deixou de ter a prerrogativa de ser investigado e processado perante o STF. Por esse motivo, Gurgel decidiu remeter o depoimento de Valério para análise pelo Ministério Público Federal que atua na primeira instância da Justiça. O Estado revelou em 9 de janeiro que o caso seria investigado pela primeira instância. O ex-presidente classifica o depoimento de Valério como “mentiroso”.
Recebido o relatório de Gurgel, os procuradores designados para o caso abrirão uma investigação preliminar. Se concluírem que há indícios de que o ex-presidente se envolveu com crimes, eles deverão pedir a abertura de um inquérito. Numa fase posterior, se existirem provas, poderá ser aberto um processo criminal.
Lula não foi incluído no processo do mensalão julgado pelo STF porque na época da denúncia o Ministério Público Federal tinha concluído que não existiam indícios de participação dele no esquema. Após julgar a ação durante o segundo semestre de 2012, o Supremo decidiu condenar 25 réus, entre os quais o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.
O STF informou ontem que o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, terminará nesta segunda-feira a parte dele no acórdão do julgamento do mensalão, que é o documento que oficializará a decisão sobre o processo.
Eventuais recursos ou prisões dos 25 réus condenados no processo do mensalão somente poderão ocorrer após a publicação desse acórdão. Mas o documento apenas poderá ser divulgado depois que todos os ministros que participaram do julgamento revisarem e liberarem seus votos. Não há previsão de quando isso ocorrerá.
Além das penas fixadas pelo STF, os réus poderão questionar outros pontos do julgamento, como o que definiu a perda automática dos mandatos dos parlamentares condenados. Esse tema é bastante polêmico e já provocou discussões entre integrantes do Legislativo e do Judiciário.
Na sexta-feira, na cerimônia de abertura do ano judiciário no STF, Barbosa afirmou que os Poderes têm de conviver em harmonia para assegurar a concretização de direitos e garantias constitucionais. “A plena vigência do estado democrático de direito implica uma separação de Poderes equilibrada e em pleno reconhecimento da independência e da autoridade da Justiça. Não há democracia sem Justiça forte e sem juízes independentes”, disse. Presente à solenidade, o vice-presidente Michel Temer afirmou que “a última palavra sobre o Estado é do Judiciário”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
