A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse nesta sexta-feira, 29, durante defesa da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial do Impeachment do Senado que a equalização de taxas de juros dentro do Plano Safra é importante para que os produtores rurais brasileiros consigam concorrer no mercado internacional.
“Existe diferença importante entre subvenção e subsídio. A subvenção agrícola é necessária e quase obrigatória no Brasil porque nós somos um País aberto e concorremos com o mundo na produção de alimentos. As taxas de juros dos nossos principais concorrentes são muito menores que as brasileiras, por isso a equalização é necessária”, argumentou a ministra, lembrando que o mecanismo foi criado em 1992.
Kátia afirmou ainda que o Brasil não concede subsídios distorcidos como os Europeus. “No Brasil, as subvenções equivalem a menos de 4% do valor bruto da produção. Na Europa, os subsídios chegam a valer 20% da produção”, acrescentou.
A ministra detalhou os cálculos para se chegar ao valor das equalizações, com base nos juros praticados pelo mercado. “Essas taxas prefixadas são o pilar da política agrícola brasileira”, defendeu.
Kátia alegou que o Tesouro Nacional obedece a legislação e diversas portarias sobre o mecanismo, que estabelecem que a fatura da equalização deve ser entregue pelo governo semestralmente, enquanto os balanços dos bancos que realizam as operações são mensais. “O descasamento das faturas cria esse entendimento de que o governo está devendo os pagamentos. Mas não há débito, apenas datas diferentes”, afirmou.
A ministra disse ainda que seria “natural que o copo da equalização continue enchendo” porque o instrumento é usado para financiar investimentos de longo prazo, de até 15 anos. O governo pagaria então as subvenções referentes às parcelas anuais desses contratos. “Os recursos não são usados apenas para custeio. Mas quando TCU exigiu o pagamento total dessas subvenções a cada seis meses, o governo pagou”, completou.
Idônea
A ministra Kátia Abreu disse acreditar na honestidade e na idoneidade da presidente. “Temos que pensar na importância da agricultura. Não podemos criminalizar instrumentos importantes para os produtores rurais”, defendeu.
Kátia argumentou que os atrasos em pagamentos do Tesouro referentes à equalização de juros de crédito agrícola não podem ser encaradas como um empréstimo tomado pelo governo junto aos bancos. Segundo ela, atrasar um pagamento não é fazer um contrato de empréstimo, já que não houve deslocamento de recursos dos bancos para o Tesouro .
“Se eu deixo de pagar uma conta de uma empresa de segurança, por exemplo, terei que pagar multas e juros. Não equivale a pegar um empréstimo com a firma. Quem é que nunca atrasou um pagamento de conta na sua vida?”, afirmou.