A Advocacia-Geral da União (AGU) deve passar a atuar como defensora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O acordo entre os dois órgãos foi fechado ontem entre o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e deverá durar por pelo menos cinco anos.
Antes do acordo, o conselho não tinha quem o defendesse nos processos em que era réu. De acordo com o texto assinado ontem, a AGU deverá apontar dois de seus advogados para atuar dentro do CNJ – em espaço físico cedido pelo Conselho. Em processos nos quais o CNJ e a União estejam em conflito, caberá à AGU disponibilizar um advogado exclusivamente para a defesa do conselho.
Antes, se algum tribunal discordasse das decisões do CNJ, recorria ao Supremo Tribunal Federal (STF). O STF pedia, então, explicações ao CNJ – que deveria justificar a resolução, mas sem ter quem advogasse em sua defesa.