O ano de 2008 pode marcar a redução das tarifas de pedágio no Paraná. Depois de quatro anos discutindo somente na Justiça, governo do Estado e concessionárias que atuam no Paraná admitiram negociar possíveis alterações nos contratos para possibilitar ao motorista paranaense o pagamento de uma tarifa mais justa nas 27 praças de pedágio nas rodovias que compõem o Anel de Integração do Estado.
O ponto de partida para a negociação foi o leilão federal de trechos rodoviários, que ofereceu à iniciativa privada a administração das principais rodovias do Sul e Sudeste do País e teve como resultado uma tarifa muito mais baixa que a cobrada no Paraná. Após o leilão, o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) que fizesse uma revisão nos contratos de pedágio no Brasil, incluindo o Paraná. Paralelamente à ação do TCU, a Assembléia Legislativa do Paraná concluiu uma Comissão Especial de Investigação (CEI) que apontou a possibilidade da revisão nos contratos no Paraná e contou com o compromisso das partes em negociar uma redução nas tarifas. Entre as soluções apontadas pela CEI constam a redução da taxa de retorno aplicada pelas concessionárias, a diminuição dos tributos cobrados pelo Estado, a extensão do período de concessão e, até, o aumento do número de praças, que possibilitaria a diluição da tarifa.
Apesar de terem tomado algumas ações que, na visão da outra parte, prejudicaram as negociações (as concessionárias voltaram a reajustar tarifas, e o governo sancionou leis de isenção de tarifa que causaram prejuízo às empresas), as duas partes seguem dizendo-se dispostas a negociar e um acordo é esperado para os primeiros meses do próximo ano.
| Lucimar do Carmo |
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| Tizzot: modelo do governo federal serve como marco. |
?O modelo adotado pelo governo federal no último leilão serve de marco para uma mudança no pedágio do Paraná. Agora, a opinião pública também sabe que a tarifa pode ser bem mais baixa?, declarou o secretário de Transportes Rogério Tizzot em audiência na Assembléia. Tizzot aposta que, em no máximo quatro meses, será possível firmar um novo contrato. Para o secretário, existem muitas ?gorduras? nos contratos que podem ser atacadas, fora a revisão tarifária. Tizzot reconheceu que o modelo de concessão federal e o adotado no Paraná são bastante diferentes, mas acredita que é isso que permite a revisão dos contratos.
Momentos distintos, critérios diferentes e rodovias com fluxo de veículos desparelhos. Esses são alguns dos argumentos das concessionárias que atuam no Paraná para justificar a grande disparidade entre as tarifas cobradas aqui e as vencedoras do leilão federal. Firmados em 1997, numa época de risco-Brasil e taxa de juros mais elevados, os contratos de pedágio do Paraná precaveram as empresas destes riscos, estabelecendo taxas de retorno mais altas. Além disso, o modelo de leilão não foi pela menor tarifa e sim pelo maior trecho a ser administrado, o que evitou o deságio pela concorrência.
Mas as empresas também estão dispostas a rever todos esses termos. ?Nós sempre estivemos dispostos a negociar. Qualquer contrato pode ser revisto se atender aos legítimos interesses das duas partes. Estamos satisfeitos que começaram a aparecer sinais de interesse em negociação. Esperamos propostas factíveis para chegarmos a um acordo?, disse o diretor regional para o Paraná da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto. Ele disse torcer, apenas, para que as negociações sejam em torno de questões técnicas e não políticas.
Aumento de 126% em menos de dez anos
Desde que foi implantado no Paraná, em 1998, o pedágio teve um aumento médio de 126%. A média dos valores do pedágio em seu primeiro ano era de R$ 3,00, enquanto hoje é de R$ 6,80. O maior aumento foi na tarifa da concessionária Ecovia, que tem uma praça na BR-277, no trecho que liga Curitiba a Paranaguá. A tarifa saltou de R$ 4,10 para R$ 11,40, um aumento de 178%. A inflação acumulada, no mesmo período, foi de 88,46%.
Degraus tarifários impostos por alterações no cronograma de obras e a utilização de um índice próprio de reajuste, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, que leva em conta as variações nos valores dos serviços e materiais utilizados pelas empresas na manutenção da rodovias, são a explicação para a diferença nos porcentuais de aumento.
Mesmo com os reajustes acima da inflação, as concessionárias afirmam que, se as negociações que se pretende iniciar ano que vem fossem anuais, as tarifas já estariam mais baixas. ?A última vez que sentamos para negociar com o governo foi em abril de 2003. E, depois de um impasse, duas concessionárias concordaram em reduzir a tarifa básica em 30% mediante a retirada de uma série de encargos. No entanto, o governo não cumpriu a sua parte e as empresas conseguiram, na Justiça, restabelecer a tarifa anterior?, disse Chiminazzo, indicando que, se bem-sucedida, tal negociação poderia ter sido ampliada para as outras quatro concessionárias. ?E, até hoje, a tarifa básica estaria mais baixa?, declarou. Se a redução de 30% em 2002 tivesse sido aplicada a todas as praças, a tarifa média, hoje, seria de cerca de R$ 5,00, ao invés de R$ 6,80. A tarifa da Ecovia, por exemplo, custaria R$ 8,00, e não R$ 11,40.
Para Chiminazzo, uma negociação nos mesmos moldes ainda é possível, mas ele reforça a necessidade de o diálogo com o governo ocorrer, ao menos, anualmente. ?É assim que a ANTT faz, que os outros estados fazem, isso permite a revisão imediata dos contratos, bem como a correção do cronograma de obras, já que, ao longo do período de concessão, surge demanda por novas obras e diminui-se a necessidade de outras programadas, questões que só podem ser resolvidas com a revisão dos contratos?, salientou.
