Os integrantes da Mesa Executiva e os líderes dos partidos da Assembleia Legislativa decidiram criar um teto extraoficial para as contratações nas comissões. O limite de gastos com pessoal nas comissões foi proposto no início do mês, em emenda de iniciativa da bancada do PT, ao projeto que regulamentava as contratações, mas foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerou a proposta inconstitucional.
Sem lei, a Mesa Executiva decidiu fazer um acordo com os líderes do partido. Todas as comissões terão direito a contratar cargos comissionados no valor máximo de R$ 18 mil. Outras três Comissões terão teto mais alto. A CCJ pode gastar até R$ 60 mil. Já as Comissões de Tomada de Contas e Orçamento terão o limite de R$ 27 mil.
Pela lei atual, os valores podem ser triplicados, já que sobre a remuneração básica dos cargos, há possibilidade de aplicação de gratificações que aumentam o salário em quase trezentos por cento. No projeto de lei aprovado há duas semanas, os deputados estabelecerem limites para o número de cargos, mas não para os valores, mantendo a brecha para aumentar as despesas.
Como o acordo entre lideranças não tem valor de lei, o respeito ao teto será fiscalizado pela Mesa Executiva, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB).
