O vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF), fechou acordo com os líderes do governo e da oposição para votar hoje, em plenário, projeto que altera o plano de carreira de policiais militares e bombeiros do Distrito Federal. O projeto está em tramitação na Comissão de Relações Exteriores, mas Argello pretende aprovar requerimento de urgência urgentíssima para que o relatório, feito pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-M), seja lido diretamente em plenário, dispensando a votação na comissão.
O projeto estabelece a obrigatoriedade de diploma superior para o ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro e também cria gratificação por risco de vida para estes profissionais. O valor desta gratificação será inicialmente de R$ 250 retroativo a abril deste ano chegando a R$ 1 mil em agosto de 2014.
Pauta trancada
Para votar o plano de carreira de policiais e bombeiros do DF, os senadores terão que destrancar a pauta do plenário, obstruída por três Medidas Provisórias. A primeira, MP 465, relatada pelo senador João Pedro (PT-AM), autoriza a União a conceder subsídio ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a inovação tecnológica de empresas e na produção ou compra de bens de capital.
A segunda MP da pauta, de número 466, integra os sistemas isolados de energia da Região Norte ao sistema nacional. O relator é o senador Valdir Raupp (PMDB-RR). A terceira e última MP da fila, a 467, relatada pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP), autoriza a prorrogação, até 31 de julho de 2010, de 437 contratos por tempo determinado em Ministérios e em outros órgãos.