As bancadas de oposição e do governo e a bancada do PMDB entraram num acordo para retirar de pauta, por cinco sessões, a mensagem do governo que modifica a lei estadual que criou a agência reguladora dos serviços públicos. A proposta é que o projeto seja modificado com a exclusão da energia elétrica dos setores que podem ser regulados pela agência e que inclui saneamento, rodovias e portos.
O acordo já havia sido costurado antes da ida do secretário do Planejamento, Cássio Taniguchi, à sessão desta terça-feira, 2, para explicar a mensagem do governo que estrutura e amplia a agência instituída durante o governo Lerner, em 2002, mas que nunca entrou em operação. “Eu assumo a responsabilidade de que a Copel não vai sofrer a ação da agência reguladora”, prometeu Traiano.
Taniguchi disse que a exclusão da energia elétrica é aceitável, mas não outras fontes de energia, como gás e a energia eólica. Ele também quer transferir para o controle da agência estadual as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), que já são reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O secretário afirmou que o governo pretende autorizar mais de cem PCHs. “Vamos ver se a Aneel tem capilaridade para fazer todo esse controle”, disse.
O PMDB também pede a retirada do saneamento entre os serviços sob regulação. Mas Taniguchi já discordou. Disse que existem novas modalidades de serviços na área, como drenagem urbana e tratamento de resíduos sólidos, que devem ser objetos de concessão.
Dúvidas
Tanto o secretário, como o líder do governo e o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), desdobraram-se para garantir que o governador Beto Richa (PSDB) não tem a intenção de privatizar a Copel e a Sanepar. “Eu corri o estado com o Beto Richa durante a campanha. Eu vi, ouvi e ganhamos o governo do estado com ele dizendo que vai fortalecer a Copel e a Sanepar e que não vai privatizar”, afirmou Rossoni, afirmando que a mensagem será aperfeiçoada pela Assembleia.
Mesmo assim, o líder da bancada de oposição, Ênio Verri (PT), disse que há dúvidas sobre as intenções do governo se não houver modificações no texto excluindo os serviços básicos de fornecimento de energia, água e esgoto. “Está claro que a simples criação da agência não significa a privatização. Mas cria condições para tanto. Não entendemos por que manter a Copel e a Sanepar na agência se a concessão é pública”, disse Verri.
