A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que atribui ao Congresso Nacional a competência para a demarcação de terras indígenas, voltará a ser discutida pela Câmara em fevereiro, logo após o recesso parlamentar. Os parlamentares da bancada ruralista estão otimistas, pois o governo aceitou um acordo, ao perceber que a matéria poderia ser aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA), deputado Moreira Mendes (PSD/RO), a matéria será apreciada na primeira reunião da CCJ em fevereiro. Ele explica que o acordo firmado com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT/SP), e com o presidente da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP), prevê a criação de uma comissão especial, assim que a PEC 215 for aprovada. “Vamos fazer audiências públicas, ouvir as comunidades indígenas, a igreja, os antropólogos, mas também ouvir o povo de todos os Estados. Precisamos fazer um grande debate para chegarmos à solução desse problema”, diz Moreira Mendes.
A perspectiva de aprovação da PEC 215 animou os dirigentes da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Segundo a entidade, das 57 terras indígenas já regularizadas em Mato Grosso, 11 estão em fase de estudo para serem ampliadas e há estudos para a criação de 14 novas áreas. A Famato calcula que, se houver ampliações e criação de novas áreas, as terras indígenas que representam 14% do território estadual passarão para 19%. “Os atuais 12,5 milhões de hectares chegarão a 16,3 milhões de hectares, um aumento de 30%”, diz a Famato.
O presidente da Famato, Rui Prado, diz que os produtores reconhecem “os direitos dos índios, que precisam ter acesso aos serviços básicos de saúde, saneamento, educação”. Entretanto, diz ele, é preciso avaliar melhor os critérios das demarcações de terras. “Hoje, os nossos 27 mil indígenas já ocupam um território de 16 milhões de hectares – equivalente aos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Alagoas”, diz ele.