A presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, pediu esclarecimentos ao senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) sobre afirmações feitas por ele em 13 de dezembro passado que teriam atingido a honra dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Gracie deu prazo de 48 horas, a partir da intimação da decisão, para que, se quiser, ACM "preste as explicações que reputar cabíveis". Os pedidos constam de duas ações. Uma delas foi ajuizada pelo então presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Dutra Cintra, e a outra por um grupo de 23 desembargadores do TJ/BA. Nas ações, os magistrados pedem que ACM explique o contexto e o significado das expressões proferidas em discurso no plenário do Senado Federal em dezembro último, quando o senador teria denunciado que os desembargadores recebiam anéis de brilhante e apartamentos há muito tempo. O discurso, transmitido pela TV Senado, foi publicado no Correio da Bahia, no dia seguinte, com o título "Vamos reagir contra um Judiciário prostituído".
Nas ações, os magistrados qualificam as afirmações de ACM como subjetivas, ambíguas e abstratas, sem a precisa indicação dos autores dos fatos narrados e sustentam que elas configuram, em tese, crimes contra a honra, razão por que devem ser esclarecidas.
