Após a sinalização de que a União vai liberar R$ 5 bilhões da multa da repatriação aos Estados em troca de um rigoroso ajuste fiscal, os municípios também reclamam sua fatia nos recursos. O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, diz que o dinheiro é um direito dos municípios, que se sentem preteridos pelo governo federal. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Como os municípios avaliam a negociação do governo com os Estados?
Os prefeitos estão muito incomodados, um pouco revoltados, com essa situação, principalmente porque são prefeitos, reeleitos ou não, em final de mandato e têm que prestar suas contas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, precisam deixar recursos no caixa para a próxima gestão (honrar dívidas inscritas como restos a pagar, que não podem ficar descobertas). Achamos que está havendo insensibilidade muito grande do governo federal, principalmente da Fazenda, a quem parece que só existem os Estados. Lógico que as prefeituras, de maneira geral, estão com as finanças um pouco melhores do que a média dos Estados, mas evidentemente muitos ajustes tiveram que ser feitos para o final do mandato. Do ponto de vista político, nós achamos que estamos sendo marginalizados, não conseguimos sequer ser atendidos em conversas adequadamente, nem no Palácio do Planalto, nem no Ministério da Fazenda. Boa parte das grandes cidades são até maiores do que alguns Estados. Não faz sentido sermos tratados como entidades federativas de segunda categoria. O sentimento é de frustração e revolta.
Por que vocês se sentem marginalizados?
Não há boa vontade de receber a entidade dos prefeitos para debater os assuntos. No Congresso, termos abertura melhor, mas o Executivo não está dando a devida atenção ao diálogo com os prefeitos. Então é por isso que nós acompanhamos os Estados como parte interessada nas ações sobre a multa da repatriação, mas, não sentindo que isso fosse suficiente, também entramos com ação.
Algum município está prestes a decretar calamidade financeira?
De maneira geral, as grandes cidades estão na média numa situação melhor do que a média dos Estados. Mas isso também porque trabalharam para isso. Fizemos o dever de casa e não podemos ser punidos por isso. Acho que de certa maneira está havendo uma punição, como se os municípios fossem uma classe inferior de entes federativos. Isso é o que nos incomoda.
Os municípios topariam negociação como foi feita com os Estados pelos recursos?
Se for necessária essa contrapartida (de ajuste fiscal), os municípios podem concordar ou não. Cada um, individualmente. No caso das grandes cidades, o valor do FPM não é tão importante quanto para os Estados. Quero dizer que é muito importantes nesse momento, mas não sei se justificaria um acordo para fazer um ajuste forte em suas contas, que já estão razoavelmente equilibradas. Não há déficit pesado como nos Estados. Agora, se for preciso estar em calamidade para receber alguma coisa que se tem direito, é absurdo. Nós entendemos que temos direito ao rateio da multa da repatriação via FPM independentemente de o município estar em dificuldade financeira ou não. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
