A Imprensa Nacional esclareceu, em nota publicada no site, que o acesso à publicação eletrônica do Diário Oficial da União (DOU) permanecerá gratuito e de caráter universal. Na semana passada, o órgão editou portaria para regulamentar o acesso ao documento e um dos seus trechos diz que “o acesso às edições completas do Diário Oficial da União em formato de leitura será gratuito entre 12h e 23h59min, diariamente”.
No entanto, a Imprensa Nacional enfatiza na nota que “a Portaria nº 296, de 30/10/2018, não altera em nada as atuais regras de acesso gratuito às publicações do DOU”. “O normativo vem justamente regulamentar e garantir o acesso universal, livre e gratuito às edições do Diário Oficial da União (DOU), como sempre o foi desde o ingresso das publicações eletrônicas do DOU na rede mundial de computadores, no final dos anos 1990.”
A nota ressalta que, no futuro, a Imprensa Nacional poderá disponibilizar outros serviços adicionais que poderão ou não ser passíveis de cobrança, e que estão previstos no artigo 5º da portaria, como as já existentes e pagas assinaturas eletrônicas do DOU, assinatura para aquisição das edições em formato aberto, clippings customizados às necessidades específicas de clientes institucionais e painéis analíticos com uso de soluções big data.
A Imprensa Nacional confirma na nota o conteúdo da portaria de que em um prazo de 180 dias serão regulamentados os termos e os preços que eventualmente serão cobrados pelos serviços. Além disso, diz que “nenhuma mudança ocorrerá até abril/2019, podendo-se inclusive disponibilizar tais serviços (que por sinal ainda estão em desenvolvimento) de forma gratuita, a critério da futura gestão”.
