Foi impetrada ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação popular na qual um advogado pede, liminarmente, a suspensão da eleição indireta para governador e vice do Distrito Federal, marcada para sábado. O advogado pede a anulação dos atos administrativos que tratam da eleição indireta por considerar que eles desrespeitaram o Código Eleitoral Brasileiro e os princípios da legalidade e da moralidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
O autor da ação afirma que os cidadãos brasilienses “estão perplexos com os equívocos legais praticados pelos deputados distritais integrantes da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que após regulamentarem as normas para a eleição indireta de governador e vice-governador do DF voltaram atrás e, com propósitos alheios aos do povo, flexibilizaram as regras eleitorais, desrespeitando a legislação eleitoral vigente”.
Tramita no STF pedido de intervenção federal no DF apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em fevereiro deste ano. Gurgel faz um histórico do escândalo de corrupção no Distrito Federal desde 2009, com investigações relativas a crimes como fraude a procedimentos licitatórios, formação de quadrilha e desvio de verbas públicas.
O procurador aponta ainda episódios como a deflagração da operação Caixa de Pandora no dia 27 de novembro do ano passado – que investiga o pagamento de propina no governo José Roberto Arruda, o chamado “Mensalão do DEM” – e o pedido de impeachment do governador e de afastamento de deputados distritais.
