Após a repercussão do passaporte diplomático concedido pelo Itamaraty ao pastor da Assembleia de Deus Samuel Cássio Ferreira e sua mulher Keila Ferreira, foi protocolada nesta quinta-feira, 19, na Justiça Federal em São Paulo uma ação popular pedindo a suspensão do ato que concedeu o benefício ao casal. A ação, movida pelo advogado Ricardo Nacle, aponta que o passaporte diplomático “não é brinde” e que a concessão dele aos pastores configurou um “desvio de finalidade”.
Samuel Ferreira é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro para o presidente suspenso da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Operação Lava Jato.
“Passaporte diplomático não é brinde cuja distribuição opera-se aleatoriamente, ou então, sob a justificativa da genérica e abstrata expressão ‘interesse do País’. Todos possuem o direito de saber qual razão está a evidenciar a emissão do passaporte diplomático na hipótese do ‘interesse do País’, pena de se abrir mais um campo voltado à transgressão do interesse público”, assinala a ação.
A petição ressalta ainda que, pela lei, o ministro das Relações Exteriores pode autorizar o passaporte diplomático a pessoas que “devam portá-lo em função do interesse do País”, mas que no caso dos pastores não foi dada nenhuma justificativa. “Não se dignou a portaria a indicar, nem mesmo superficialmente, nenhuma razão que pudesse justificar o interesse público na concessão de passaporte diplomático”, segue o advogado Ricardo Nacle na ação.
Para o advogado, “se a condição de líder religioso, por si só, resultar ‘interesse do País’, haverá uma enxurrada de passaportes diplomáticos a emitir. Fosse assim, Excelência, teríamos uma agressão ao princípio da isonomia na concessão do benefício a apenas alguns seletivos líderes religiosos em detrimento, sem nenhuma razão de direito, de outros não tão afortunados”.
“Enfim, a forma simplista com que foi editada a portaria deixou transparecer a ideia, totalmente falsa, de que os líderes religiosos, daqui em diante, terão o direto líquido e certo ao passaporte diplomático”, conclui a ação que vai ser analisada pela Justiça Federal em São Paulo.
Na prática, o passaporte diplomático permite a Samuel e Keila entrarem e saírem de alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou qualquer outra burocracia. O passaporte, contudo, não dá imunidade diplomática aos pastores.
Na semana passada, o Supremo determinou a remessa das investigações envolvendo Samuel Ferreira para o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em Curitiba.
De acordo com as investigações, a igreja de Samuel Ferreira, em Campinas, recebeu R$ 250 mil do lobista e delator da Lava Jato Julio Camargo, que admitiu que o pagamento era parte da propina de US$ 5 milhões a Cunha referente a contratos de navios-sonda da Petrobras.
Atualmente Cunha é réu no STF justamente no episódio envolvendo esta propina. O parlamentar afastado nega irregularidades. A defesa de Samuel Cássio Ferreira considera o inquérito contra ele “desnecessário”.
Pastores
Não é a primeira vez que o governo federal concede o benefício a líderes religiosos. Em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Valdemiro Santiago de Oliveira, e a mulher dele, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira também receberam o benefício. Outros líderes de igrejas também já receberam o documento, que dá direito ao uso de uma fila especial nos aeroportos, mas não dá imunidade diplomática.
Segundo o Itamaraty, a política de conceder os passaportes a líderes evangélicos busca dar igualdade de tratamento às diferentes religiões, já que líderes católicos recebem o documento também. Tradicionalmente o ministério concede o passaporte a líderes religiosos. A atual gestão, contudo, já informou que pretende reavaliar as políticas de concessão de passaportes diplomáticos.
O sistema de concessão de passaportes diplomáticos foi alterado em 2011, quando revelado que os filhos e netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham o documento mesmo depois da sua saída do governo e de não serem menores de idade, como determinava o decreto sobre o tema. Na época, a legislação dava ao ministro o poder de decidir quem poderia receber o passaporte em casos considerados de interesse nacional, e o então ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, concedeu o documento aos filhos de Lula pouco antes do final de seu governo, em 2010.
A assessoria do Itamaraty informou que o ministério ainda não foi oficialmente notificado da ação e que, portanto, ainda não pode se manifestar sobre o caso. O pastor Samuel Ferreira não foi localizado para comentar o caso.
