Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que sua ação de fiscalização garantiu em 2009 a redução de aproximadamente R$ 1,13 bilhão no valor final de contratos de obras auditadas pelo órgão. Essa diminuição foi produzida através da correção dos problemas apontados para cada empresa pelo tribunal durante a auditoria desses empreendimentos.
Ao todo, esse resultado foi obtido com ajustes em 11 obras. A maior economia foi registrada na construção do Rodoanel, no seu trecho sul, em São Paulo. O ajuste feito pelo Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes (DNIT), pela Desenvolvimento Rodoviário S A (Dersa) e pelos consórcios contratados para tocar a obra resultou numa redução de R$ 311,8 milhões.
O resultado apontado pelo tribunal serve como uma resposta no momento em que o governo federal aumenta a pressão política para reduzir competências do órgão, considerando que existem exageros nas suas recomendações para a paralisação de obras federais.
Dentro do governo existe a avaliação que muitas dessas paralisações estariam sendo determinadas por motivações frágeis e interrompendo empreendimentos importantes para o País. A mesma opinião é compartilhada com representantes do setor empresarial, que interpretam a ação do tribunal como um entrave para sua atuação.
O governo decidiu fazer ofensiva para afrouxar essas regras, negociando com sua base de apoio no Congresso um novo texto para a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). No caso da paralisação de obras pelo TCU, o novo projeto prevê que o tempo de suspensão cautelar de uma obra nunca ultrapasse o período de três meses.
A pressão do governo sobre o Tribunal de Contas voltou a se intensificar depois da divulgação do resultado do relatório de fiscalização de obras federais de 2009. Há duas semanas, o TCU enviou para o Congresso seu levantamento anual, propondo a paralisação imediata de 41 obras federais, incluindo 13 integrantes do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
Irregularidades
Segundo dados publicados no relatório de atividades do tribunal, e que registra os dados acumulados dos primeiros seis meses do ano, essas decisões cautelares foram adotadas pela ocorrência de supostas irregularidades nesses investimentos.
Em 2009, o TCU já baixou 42 medidas cautelares até o mês de junho, sendo 20 no segundo trimestre. As cautelares usadas para suspender licitações envolveram valores na ordem de R$ 386,2 milhões. A suspensão de contratos envolveu R$ 12,7 milhões. Já a suspensão de repasse ou pagamentos a convênios e contratos foi da ordem de R$ 89,2 milhões.
O próprio tribunal reconhece no relatório que “a expedição dessas medidas não necessariamente gera impacto econômico imediato”. O principal objetivo, na visão do TCU, “visa ao resguardo tempestivo da legalidade e da moralidade na aplicação dos recursos públicos federais”. Mesmo assim, essas ações garantiram esse ano uma redução superior a 1,13 bilhão no valor dos contratos originais.