O Ministério Público Federal (MPF) de Ponta Grossa ajuizou, na tarde de quarta-feira (30), uma ação civil pública visando coibir o uso indevido da TV Educativa de Ponta Grossa. A ação tem como réus a União, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo), Barbiero Comunicações Ltda. e João Carlos Barbiero, que é secretário de governo do município.
Com base em provas colhidas no inquérito civil público instaurado em 16 de julho de 2008, a Procuradoria da República em Ponta Grossa constatou que a Funepo, mantenedora da referida televisão, utiliza-se da programação da TV Educativa para veicular propaganda e publicidade comercial, “desrespeitando flagrantemente a vedação imposta pela legislação e desvirtuando as finalidades atribuídas à televisão educativa”.
Por sua vez, os réus Barbiero Comunicações Ltda. e João Carlos Barbiero, vêm, de forma reiterada, segundo o MPF, utilizando a TV Educativa de Ponta Grossa “inapropriadamente, como instrumento de promoção pessoal, além de, habitualmente, fazerem uso do meio de comunicação para fins políticos e comerciais. Referidos réus desrespeitam sistematicamente as funções legalmente estabelecidas para a televisão educativa, notadamente por intermédio do programa “JB-Urgente”. Essa conduta conta com a condescendência dos demais réus: União e Anatel”.
A ação civil pública pede que a Funepo se abstenha de utilizar a programação da TV Educativa de Ponta Grossa para veicular publicidade e propaganda comercial, ou qualquer forma de comercialização de intervalos, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por cada ato; bem como a retirada do programa JB-Urgente da grade de programação da TV Educativa de Ponta Grossa e que a União e Anatel efetivamente exerçam suas funções de fiscalização prevista na legislação regente, realizando, no prazo de 90 dias, análise de toda a programação da TV Educativa de Ponta Grossa, impondo sanções e outras providências cabíveis face a eventuais atos inapropriados aos fins da televisão educativa, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
As informações são do MPF de Ponta Grossa.
