Ação contra Protógenes Queiroz será enviada para o STF

A ação penal que condenou em primeiro grau Protógenes Queiroz e Amadeu Ranieri Bellomusto, que estava sendo julgada na 7ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, seguirá para o Supremo Tribunal Federal (STF), para analise e julgamento do recurso pedido pelos advogados de defesa.

A decisão de enviar o processo ao STF foi tomada pelo juiz federal Ali Mazloum, por Protógenes Queiroz ter sido eleito deputado federal nas eleições de 2010 e diplomado. Segundo o primeiro parágrafo do artigo 53 da Constituição Federal, “os deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal”.