O desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) que concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, explicou neste domingo (8), que sua decisão se deu sobre um “fato novo”. Ele citou a condição de pré-candidato do petista e seu direito a se manifestar na pré-campanha eleitoral. Assim, Favreto disse que deferiu o habeas corpus não sobre decisões anteriores, como a que permite a prisão após julgamento em segunda instância. Carlos Thompson Flores, presidente do TRF-4, anulou o pedido de soltura e manteve o ex-presidente preso.
Em entrevista à Radio Guaíba, de Porto Alegre, Favreto afirmou que sua decisão atacou especificamente atos cometidos pela juíza da 12ª Vara de Execução, Carolina Lebbos. “Não estou afrontando decisão de tribunal, turma ou do Supremo Tribunal Federal. Apreciei em relação a um aspecto novo que me foi trazido pelos impetrantes em relação à juíza da vara de execução que estava impedindo a liberdade de expressão do preso”, disse.
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“A juíza estava se omitindo em relação à apreciação dos pedidos de gravação de entrevista, sabatinas, em flagrante quebra de isonomia em relação aos demais candidatos. Mesmo quando se executa provisoriamente a pena, os direitos políticos não são suspensos, somente depois do trânsito em julgado, conforme prescreve a Constituição Federal”, complementou.
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O desembargador não quis comentar o comportamento do juiz Sérgio Moro, que se negou a cumprir a primeira decisão, mais cedo, mas disse não ser compreensível que “quem não tem competência sobre o tema atravesse a decisão”. “Acredito que não vivemos em um Estado de Exceção ou um Judiciário de Exceção, então eu respeito a decisão de todos os colegas e estou pedindo que se cumpra minha decisão”, comentou.
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Na entrevista, Favreto afirmou ainda que recebeu o habeas corpus na noite da sexta-feira e que passou os últimos dois dias estudando o pedido. Ele também declarou que, após a decisão, tem recebido ataques nas redes sociais. “Recebi várias ameaças em redes sociais dos meus familiares e em mensagens. Divulgaram fotos minhas com minha família. Estou tomando medidas sobre isso.”
