Delatores do grupo J&F disseram em depoimento a portas fechadas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 18, que não houve qualquer omissão no acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal e sustentaram que o ex-procurador da República Marcelo Miller teve “zero participação” no caso.
A rescisão dos acordos de colaboração premiada dos empresários e irmãos Joesley e Wesley Batista e dos executivos Francisco de Assis e Ricardo Saud foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao plenário do Supremo dar a palavra final sobre o tema, mas ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer.
Nesta terça-feira, os quatro delatores foram ao Supremo para prestar depoimentos sobre a apuração aberta no Supremo para analisar supostas irregularidades nos acordos de colaboração premiada – as delações abalaram o mundo político e serviram para embasar denúncias contra o presidente Michel Temer (MDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A apuração em torno do caso já se encontra na reta final. Depois dos depoimentos, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, deverá pedir alegações finais das partes e elaborar um relatório para ser analisado pelo plenário da Corte.
“Os depoimentos foram excelentes e serviram pra demonstrar que não houve qualquer omissão que a Procuradoria-Geral da República (PGR) imputa aos colaboradores. Pelo contrário: hoje ficou claríssimo que os colaboradores em nenhum momento deixaram de cumprir a sua parte no acordo de colaboração”, disse o advogado André Callegari, defensor do empresário Joesley Batista.
Segundo a reportagem apurou, Francisco chegou a se emocionar durante o depoimento, enquanto Joesley demonstrou indignação com as suspeitas de irregularidades em torno do acordo. O empresário também observou a exposição que o caso lançou sobre a empresa e a sua própria família.
Em 14 de setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que decidiu rescindir os acordos de colaboração premiada firmados pelo empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud com o Ministério Público Federal.
Na ocasião em que Janot ainda chefiava a PGR, o ex-procurador apontou que Joesley e Saud agiram de má-fé ao omitirem suposto fato criminoso envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e a atuação de Marcello Miller no acordo.
Em fevereiro deste ano, foi a vez da sucessora de Janot, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rescindir os acordos de Wesley Batista e do executivo Francisco de Assis e Silva. A rescisão ou não ainda depende de homologação da Suprema Corte.
“Marcelo Miller nunca trabalhou no acordo de colaboração premiada. Foi dito pelos quatro colaboradores que ele teve zero de participação, inclusive não há um documento, um fato que demonstre isso. E todos os colaboradores são uníssonos nesse ponto”, frisou Callegari.
Para Callegari, a PGR pediu a rescisão dos acordos porque foi “afoita”, “não leu bem os depoimentos” nem “teve cautela naquele momento extremamente delicado”.
Leniência
Em decisão assinada na última segunda-feira, 17, Fachin observou que uma eventual rescisão do acordo de colaboração premiada dos quatro delatores do grupo empresarial J&F não invalida automaticamente o acordo de leniência firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal. O acordo de leniência prevê o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões.
Firmado em junho de 2017, o acordo de leniência entre a J&F e o Ministério Público Federal (MPF) foi homologado em setembro daquele ano pela Justiça Federal de Brasília. O acordo prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões por parte do grupo como multa e ressarcimento mínimo pelos crimes cometidos.
“O acordo de leniência é um acordo firme, bem proposto, com a maior multa já paga na história do mundo. Os colaboradores, demonstrando a sua vontade de cumprir o contrato com o Estado, mesmo presos, sabendo do pedido de rescisão, nunca pararam de colaborar. Isso demonstra boa fé. Nunca houve uma colaboração como essa”, enfatizou Callegari.
