Em delação premiada, Fernando Reis, que presidiu a Odebrecht Ambiental, assumiu ter feito pagamentos a políticos para evitar que criassem obstáculos a contratos que a companhia já tinha em municípios e para pleitear a privatização de autarquias locais de saneamento
O ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis entregou ao Ministério Público Federal, como uma das provas do acordo de colaboração, uma planilha que mapeia as doações a candidatos de municípios e Estados onde a construtora tinha o interesse de fazer lobby pela privatização da área de saneamento. Outra motivação comum para a contribuição – registrada na Justiça Eleitoral ou irregular – era, segundo o delator, a de evitar o achaque de prefeitos sobre contatos da construtora nas cidades. Somente no estado de São Paulo, os executivos da Odebrecht Ambiental relataram ter pago R$ 9,1 milhões em caixa dois a candidatos com este propósito, em eleições municipais de 12 municípios.
O executivo estimou que pelo menos R$ 20 milhões tenham sido doados pela Odebrecht Ambiental a candidatos, com o objetivo de manter ou obter contratos na área de saneamento. O valor mistura caixa dois e doações oficiais, muitas intermediadas entre o próprio político e a empreiteira. Na planilha, são identificados 80 nomes de políticos – 10 repasses constam com nomes genéricos, como vereadores, vários e deputado. Entre os presentes, estão políticos do alto escalão: pelo menos cinco candidatos a governos estaduais e dois senadores. A empreitada da Odebrecht para obter contratos de esgoto assolou pelo menos 31 campanhas municipais, em dez estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Tocantins, Pará, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraíba, Amapá, Sergipe e Piauí. O período mais voraz do lobby pelo saneamento abarcou os pleitos de 2008, 2010, 2012 e 2014.
Somente em São Paulo, executivos da companhia de saneamento e tratamento de água do grupo dizem ter usado quase metade deste valor, R$ 9,1 milhões, para financiar eleições municipais com caixa dois. Eles identificaram 23 candidatos cujas campanhas foram contaminadas só nos municípios paulistas.
O destino das 13 petições da Procuradoria Geral da República para investigar supostas propinas envolvendo a Odebrecht Ambiental nos municípios paulistas é o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Delatores contaram ao MPF que a empreiteira adotou o hábito de mapear os municípios onde houvesse potencial interesse de privatizar o tratamento de água e esgoto ou onde já houvesse atuação da empresa neste setor. De acordo com o ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis, o critério foi adotado em 2008, quando a empresa teria sofrido o que o executivo chamou de retaliação do ex-prefeito de Rio Claro, no interior de São Paulo.
“A eleição municipal foi vencida pela chapa Du Altimari (PMDB) e Olga Salomão (PT), chapa para a qual não fizemos pagamento. Como primeiro ato após eleições mesmo da posse, o Prefeito eleito anunciou a intenção de decretar a caducidade do contrato de concessão de esgoto de Rio Claro, mesmo não havendo motivo algum para tal”, afirmou. Atualmente, Palmínio Altimari é assessor especial da subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República.
O Presidente da Odebrecht Ambiental afirmou, em delação premiada, que o conflito em Rio Claro foi contornado após a convocação de estudos e o convencimento de que não havia irregularidades no contrato. A partir de então, a fim de evitar transtornos nas relações com prefeitos, Fernando Reis delegou aos superintendentes regionais o mapeamento de candidatos com chances de vencer as eleições nos municípios que despertassem o interesse da empreiteira.
O executivo chamou a medida de vacina anti-achaque. “Adotamos como conceito dentro da Odebrecht sugerir à construtora que doássemos pelo proposito institucional pela manutenção da regularidade contratual. A gente pagava para campanhas. É um absurdo, mas é isso. Estávamos pagando para ele cumprir a lei”. (Luiz Vassallo e Isabella Macedo, especial para o Estadão)
COM A PALAVRA, DU ALTIMARI
A reportagem entrou em contato com Du Altimari, que ainda não respondeu. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, OLGA SALOMÃO
A reportagem entrou em contato com o PT, que não localizou, até o fechamento da reportagem, Olga Salomão. O espaço está aberto para manifestação.