A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na quinta-feira, 11, inquérito embasado na delação da Odebrecht que cita o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), e o ex-governador de Mato Grosso do Sul José Orcírio Miranda, o Zeca do PT, hoje deputado federal. Ao final de setembro, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao STF afirmando que as investigações não identificaram elemento de prova mínimo para que fosse ofertada a denúncia no caso – o que seria o próximo passo na investigação.
Um dos delatores da Construtora Norberto Odebrecht, João Antonio Pacífico Ferreira, relatou à força tarefa da Lava Jato que o ministro recebeu “uma contribuição” de R$ 12 milhões para sua campanha ao governo de Mato Grosso em 2006, valor supostamente relativo à propina por pagamento de repasses da União ao governo estadual.
O diretor da construtora disse que o esquema também “beneficiou políticos de Mato Grosso do Sul” – citou o ex-governador Zeca do PT, que teria recebido R$ 400 mil, o ex-senador petista e candidato derrotado ao governo naquele ano, Delcídio do Amaral, R$ 2 milhões, e o candidato vitorioso, André Puccinelli (PMDB), R$ 2,3 milhões.
A procuradora-geral, no entanto, afirmou que, “após a realização de diversas diligências investigativas, não se obteve êxito na produção de lastro probatório apto à deflagração de ação penal efetiva e com perspectiva de responsabilização criminal dos investigados”.
“Considerando o tempo transcorrido então, mais de 12 anos, não se vislumbram novas diligências aptas à elucidação dos fatos e com eficácia para permitir a propositura de ação penal neste caso”, assinalou Raquel.
