O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou na quarta-feira (20) um inquérito que tramitava na Corte contra o ex-senador Edison Lobão (MDB-MA).
No processo, Lobão era investigado pelo suposto recebimento de R$ 5,5 milhões da Odebrecht para interferir nas obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. O inquérito havia sido aberto por Fachin em abril de 2017, com base nas delações de executivos e ex-executivos da empreiteira. Quase dois anos depois, no entanto, a PGR pediu o arquivamento do caso por ausência de elementos necessários para se oferecer denúncia contra o ex-senador.
Segundo delação, os repasses a Lobão teriam sido implementados tanto pelo Setor de Operações Estruturadas – no qual Lobão, então Ministro de Minas e Energia, seria identificado como “Esquálido” -, como também pela entrega de valores em espécie na residência do filho do investigado.
De acordo com a PGR, o único elemento que ia ao encontro do que foi narrado pelos delatores foi um laudo de perícia criminal contábil financeira, onde foram identificados registros de pagamentos vinculados a “esquálido”, nos anos de 2008 e 2010, “em razão das obras/centros de custos EVENTO-10-CP/07/10 e Projeto Madeira”. Para a PGR isto não é elemento suficiente para a continuidade da ação.
Ao atender ao pedido da procuradoria, Fachin destacou que, caso surjam novos elementos, o inquérito poderá ser desarquivado. “Destaco que a determinação de arquivamento, atendida em razão da ausência de provas suficientes de prática delitiva, não impede a retomada das apurações caso futuramente surjam novas evidências”, disse.
Lobão se despediu do Senado no ano passado, já que não conseguiu se reeleger para o que seria seu quinto mandato na Casa. O ex-senador é denunciado pela PGR em outra investigação. No último dia 18, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou o pedido de recebimento desta denúncia, que também atinge outros seis políticos do MDB por organização criminosa.
Entre os denunciados estão os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, e os ex-senadores José Sarney, Valdir Raupp e Romero Jucá, além de Lobão.
