O ex-diretor da área de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró vai apontar “negligência, violação do dever de diligência e precipitação desnecessária” do Conselho de Administração da estatal na compra da Refinaria de Pasadena – mais emblemático escândalo da estatal petrolífera, que teria gerado um prejuízo de US$ 792 milhões. A presidente Dilma Rousseff presidia o Conselho da estatal petrolífera na época da compra, 2006.
O informação é de um parecer jurídico particular contratado por Cerveró no ano passado. O documento, feito com base em informações do contratante a respeito do negócio, foi entregue nesta sexta-feira, 16, à Justiça Federal, nos autos da Lava Jato.
Os advogados de Cerveró sustentam que o cliente não pode ser responsabilizado individualmente pela decisão de compra de Pasadena e eventuais ilegalidades. Do ponto de vista administrativo, a peça de defesa atribui culpa ao Conselho de Administração, que além de Dilma era integrado pelo ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e pelo ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci.
“Fica claro que o Conselho de Administração não observou as normas internas, imperativas, da Petrobras que regiam tais tipos de aquisições, o que demonstra uma violação do dever de diligência, uma vez que resta claro que seus membros não procederam com o devido zelo, agindo de forma negligente”, informa o parecer do escritório Saddy Advogados, do Rio, concluído em novembro de 2014.
O parecer fala em “grave falha” do Conselho de Administração e cita a aprovação de compra “com base apenas no “Resumo Executivo”, como uma desconformidade com as regras internas da petrolífera.
“Este tipo de deliberação deve estar instruído da decisão da Diretoria Executiva, das manifestações da área técnica ou do Comitê competente e do parecer jurídico”, afirma o parecer. “Assim, descumpriu o procedimento que deveria ser realizado.”
A presidente Dilma, em março do ano passado, argumentou que a decisão do Conselho decorreu de um parecer falho apresentado pelo então diretor de Internacional, Cerveró, ao justificar a aprovação da compra da refinaria.
“O fato de a aquisição ter sido deliberada com base num relato feito ‘por Cerveró’ não retira a responsabilidade de todo o Conselho”, aponta o documento entregue pelo ex-diretor como defesa nos autos da Lava Jato. “Haja vista a expressão do valor envolvido na operação, todo Conselho deveria ter se louvado em dados muito mais elaborados e convincentes em vez de, negligentemente, em um Resumo Executivo e Apresentação em Power Point elaborados por Cerveró.”
O parecer aponta a compra de Pasadena como um bom negócio, no entender do ex-diretor, que nega qualquer irregularidade ou recebimento de vantagens no caso. Preso desde terça-feira na sede da PF, em Curitiba, ele já prestou depoimento sobre as acusações de recebimento de propina na compra de navios-sonda, mas não sobre Pasadena. Um novo depoimento deve ser marcado para ele falar do caso.
Precipitação
No parecer que entregou à Justiça, o documento fala em “precipitação desnecessária” ao citar a aprovação da compra pelo Conselho.
“É também de se causar estranheza o fato do Conselho de Administração ter deliberado sobre a aquisição de Pasadena no dia seguinte da reunião semanal da Diretoria Executiva, ocorrida no dia 02 de fevereiro de 2006.”
Por dever, o Conselho deveria ter pedido mais prazo para analisar os documentos, aponta o parecer. “Foi, portanto, precipitada a inclusão na pauta de tema de tamanha importância na reunião do dia seguinte.
Deveriam, os conselheiros, ter adiado tal deliberação para a reunião posterior. Como não o fizeram, atuaram em desrespeito ao dever de diligência.”
Dilma
Para Cerveró, o caso “ganhou repercussão nacional quando a mídia divulgou que, na época, quem presidia o Conselho de Administração da estatal, que deu aval à operação, era a atual Presidente da República, Dilma Vana Rousseff”. E que seu nome, “passou a ficar em evidência quando, segundo a nota da Presidência da República” houve omissão de cláusulas “no Resumo Executivo apresentado por Cerveró”.