O senador e presidente licenciado do PSDB, Aécio Neves, afirmou nesta terça-feira, 15, que a grande polêmica da reforma política é a questão do financiamento e que é preciso discutir a questão do financiamento publico de campanha.
Aécio afirmou que defendia um financiamento com um teto de, por exemplo, R$ 500 mil por empresa ou um limite de 5% de doação de pessoa jurídica no conjunto da arrecadação de cada candidato, mas que a decisão do Supremo Tribunal Federal de vetar o financiamento privado e de pessoas jurídicas obriga a novas discussões.
“Nossa proposta é que esses recursos sejam os propostos pela comissão da Câmara. Ou seja, um valor menor do que esse que venha de cortes nas emendas parlamentares e também dos recursos da renúncia fiscal que os meios de comunicação têm”, afirmou. “Portanto, o que o governo dá nós extinguiríamos com os programas eleitorais fora do ano eleitoral e a parcela desta renúncia viria para o financiamento das campanhas”, completou.
Segundo Aécio, não há possibilidade de aprovação no Senado de um fundo eleitoral que não tenha como base para sua receita aquilo que já está previsto no Orçamento. “Portanto se você tirar os 3 bilhões das emendas impositivas individuais, está falando de R$ 1,8 bilhão no total de R$ 15 bilhões. Se você tira mais R$ 1 bilhão de emendas impositivas de bancada você está chegando em R$ 2,8 bilhões. E o resto você supriria através dessa renúncia fiscal que o governo dá a empresas de comunicação”, explicou.
Aécio disse que esse é o “único caminho para que haja financiamento publico”. “Porque não há como ir para uma eleição sem financiamento público e sem financiamento privado”, destacou.
Conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo neste fim de semana, líderes da base aliada do governo no Congresso pressionam para que o fundo público de R$ 3,6 bilhões para bancar campanhas eleitorais seja abastecido com recursos já existentes no Orçamento, como emendas parlamentares e verbas controladas pelos partidos. Se prevalecer a forma como a comissão da Câmara aprovou a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FDD), o governo vai ter de lidar com uma nova despesa no ano que vem, em meio aos problemas de receita e discussão da revisão da meta fiscal.
A proposta de utilizar as emendas como fonte de financiamento do fundo é capitaneada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A ideia, contudo, encontra forte resistência entre os deputados – parte da Câmara defende que o dinheiro do fundo eleitoral saia do Tesouro e as emendas sejam preservadas.
Distritão
Aécio afirmou também que a reforma política foi objeto hoje de uma reunião ampla do PSDB no Senado com Eunício Oliveira e disse que o distritão aprovado pela comissão especial da Câmara gera receio em seu partido.
“Nós do PSDB temos um grande receio de que o distritão aprovado possa vir para ficar. Com o Congresso eleito pelo distritão, onde os mais votados de cada Estado sejam os eleitos, além de fragilizar definitivamente os partidos políticos, tememos que haja movimentação para que ele seja mantido indefinidamente. Por isso estamos condicionando uma eventual transição pelo distritão à aprovação do distrital misto”, disse.
Mais cedo, em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes partidários decidiram marcar para esta quarta-feira, às 9h, a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu o chamado ‘distritão’ para 2018 e a criação do fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento das campanhas.
Aécio afirmou ainda que não descarta que, em caso de a Câmara não conseguir os 308 votos para aprovar a PEC, que a reforma seja feita “pelas novas regras da nossa PEC”, disse, em referência as duas medidas que estão em uma PEC de sua autoria e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), aprovadas no ano passado pelo Senado. Elas preveem o fim das coligações nas disputas legislativas e a adoção de uma cláusula de desempenho para reduzir o número de partidos. Segundo ele, essa PEC poderá ser votada no plenário até semana que vem.
“Essa PEC estabelece a cláusula de barreira de 1,5% já a partir do ano que vem e o fim das coligações proporcionais até o fim de 2020 terá um efeito muito positivo na construção político-partidária brasileira. Teremos uma redução de pelo menos metade dos partidos brasileiros. Não é pouca coisa”, disse. “Eu preferiria uma cláusula muito maior do que essa, mas essa foi a negociação possível”, completou.
