Dos 399 municípios do Paraná, 51 estão com pendências na documentação de prestação de contas enviada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O fundo é responsável pela transferência de recursos federais para a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental.
Sem a regularização das pendências, os recursos federais da merenda escolar não são enviados às prefeituras. O levantamento foi feito na última semana pelo deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) junto ao Ministério da Educação. "Alguns dos municípios paranaenses sequer enviaram os documentos exigidos. Outros, mandaram documentos incompletos", informa Dr. Rosinha. "Houve até casos de documentos enviados sem nenhuma assinatura."
O parlamentar petista apela para que as secretarias municipais de Educação entrem, com urgência, em contato com o ministério para regularizar a situação. "Fomos informados que os técnicos do FNDE estão tendo dificuldades para obter o retorno das administrações municipais", afirma Dr. Rosinha.
Em dezembro de 2002, o governo federal repassava, por aluno matriculado, R$ 0,13 por dia para a merenda escolar. No caso da pré-escola, o valor era de R$ 0,06. Esses valores permaneceram congelados durante os dois mandatos do ex-presidente FHC. Assim que o governo Lula assumiu, em 2003, o repasse foi reajustado para R$ 0,42 no caso das escolas indígenas e de quilombolas, e para R$ 0,22 no caso das creches, repasses que não existiam durante a era FHC. Para o ensino fundamental, o valor passou para R$ 0,18. O mesmo valor foi estendido à pré-escola.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é um complemento para a alimentação diária das 37 milhões de crianças de escolas públicas. O programa foi criado para suplementar a alimentação e garantir 15% das necessidades nutricionais. O repasse é feito em dez parcelas anuais, de fevereiro a novembro. Por lei, o recurso maior deveria ser das prefeituras, mas muitas vezes o dinheiro do governo federal é o principal, quando não é o único.
Seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.
