A Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa se reúne amanhã, 29, para fazer uma triagem nas mais de cinco mil emendas apresentadas ao projeto de orçamento para 2007. Cada deputado dispunha de uma quota de R$ 2milhões em alterações na proposta original do governo e o relator da matéria, deputado Marcos Isfer, esperava cerca de três mil propostas. Mas somente um deputado, Cleiton Quielse (PMDB), foi responsável por duas mil emendas. ?Não tem como acatar tudo isso?, afirmou Isfer.
Na avaliação do relator, além da multiplicação das emendas, o maior ?nó? do orçamento está na proposta apresentada pela bancada do PT, que altera os critérios de cálculo dos investimentos mínimos do governo na área de saúde, que é de 12% da receita do Estado, conforme a Emenda Constitucional n.º 29.
A emenda exclui das despesas as ações e serviços públicos de saúde, as despesas com hospital da Polícia Militar, com o serviço de assistência à saúde do servidor, com saneamento, com o ensino nos hospitais universitários. Isfer disse que se essas ações não forem contabilizadas vão faltar R$132 milhões para que o governo atinja o investimento mínimo. ?O problema é saber onde buscar estes recursos para completar?, afirmou o relator.
O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), afirmou que não há possibilidades de a emenda ser aprovada. ?Com certeza, não vai aprovar de novo?, afirmou o líder do governo, citando que a mesma proposta foi apresentada ao orçamento em vigor, quando da votação no ano passado. Dobrandino afirmou que, das cinco mil emendas, poucas poderão ser acrescentadas ao orçamento. ?Alguma coisa pode ser acolhida. Mas bem menos do que se pode imaginar?, afirmou.
Após a reunião da Comissão, o relator fará um substitutivo ao texto do governo, que será votado em plenário. A votação está prevista para a próxima semana.
