| Foto: Valquir Aureliano |
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| Sobreiro Neto: no Paraná houve 7 casos de cassação. continua após a publicidade |
O Brasil teve 421 casos de políticos com registros de candidaturas ou diplomas cassados por compra de votos nas três últimas eleições (2000, 2002 e 2004), revela pesquisa feita pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O crime está previsto na lei n.º 9.840/99. De todos estes casos, 7 foram registrados no Paraná.
Os demais, aconteceram no Ceará (32); Rio Grande do Norte (28); Pernambuco (11), Paraíba (12), Alagoas (4), Sergipe (3), Maranhão (6), Bahia (34), Piauí (11), Tocantins (2), Amapá (7), Amazonas (2), Pará (44), Roraima (6), Rondônia (7), Acre (2), Mato Grosso do Sul (15), Mato Grosso (12), Goiás (24), Distrito Federal (1), Minas Gerais (47), São Paulo (46), Espírito Santo (1), Rio de Janeiro (12), Santa Catarina (32) e Rio Grande do Sul (13).
Estas informações fazem parte do relatório de atividades de 2006 do MCCE, apresentado no último dia 12, durante reunião do comitê nacional. O movimento, presidido pelo juiz Milton Lamenha de Siqueira, de Tocantins, é formado por diversas entidades de âmbito nacional como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional do Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores Eleitorais (ABMPE), Associação dos Magistrados Brasileiros, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entre muitas outras.
O promotor de Justiça Armando Antonio Sobreiro Neto, do Centro de Apoio das Promotorias Eleitorais, do Ministério Público do Paraná, e também membro da ABMPE, diz que a pesquisa revela uma atuação positiva da Justiça Eleitoral: ?Esses dados revelam que, mesmo com uma legislação deficiente para fins de combate à corrupção, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público, no País todo, tiveram um desempenho bastante satisfatório?, afirma.
Ele lembra outra recente pesquisa divulgada pela Transparência Brasil sobre compra de votos no País. ?Aquela pesquisa mostrou como é grave o problema da corrupção eleitoral no País; mas estes dados divulgados pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) sinalizam que o fenômeno ?compra de votos? está sendo combatido pela Justiça de maneira geral, com punição efetiva?, diz Sobreiro.