 |
| Lerner: ações tramitam desde 1992. |
O ex-governador Jaime Lerner (PSB) é uma das lideranças políticas mais citadas em uma relação contendo os nomes dos 29 governadores e ex-governadores listados em 151 processos que tramitam nos gabinetes dos 21 ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No total, há 38 petições para que Lerner seja processado por improbidade administrativa. As petições contra Lerner tramitam no STJ desde 1992. Das 38 petições, porém, nenhuma foi convertida em ação. Além das denúncias acusando-o por supostos crimes de improbidade administrativa, Lerner também é citado em uma ação por crime de prevaricação. Procurada pela reportagem de O Estado para comentar o assunto, porém, sua assessoria não retornou os pedidos de entrevista para se pronunciar sobre o assunto.
O governador Roberto Requião (PMDB) também consta na lista. Ele é réu em quatro ações penais nas quais é acusado de ter cometido crime eleitoral e uma na qual é citado por suposta desobediência à ordem legal. Requião também não quis fazer comentários sobre a lista.
Ações
Os governadores e ex-governadores são investigados em notícias-crimes, inquéritos policiais, ações penais e por improbidade administrativa e também em casos de crimes eleitorais e de imprensa. Não há, porém, registros de que o tribunal tenha condenado ou afastado do cargo um governador envolvido em denúncia criminal.
Os ministros do STJ apontam um obstáculo ao bom andamento dos processos e a favor da impunidade: a necessidade, exigida em jurisprudência da própria corte, de autorização das assembléias legislativas para processar seus governadores. Na prática, os casos que envolvem os inquilinos do poder acabam só avançando depois que eles deixam o cargo.
Inusitado
Situação inusitada vive Roraima: tanto o atual governador, Flamarion Portela, quanto seu antecessor, Neudo Campos, são alvos de processos no STJ. Eles são acusados de envolvimento no escândalo dos Gafanhotos, pelo qual parte dos salários do funcionalismo público era desviado. Flamarion é réu em dois processos que apuram crimes contra o patrimônio, a administração pública, estelionato e peculato. O ex-governador, que chegou a ser preso, é investigado por crimes de peculato (apropriação de bens públicos) e prevaricação (retardar ou deixar de praticar ato para satisfazer seu interesse).
Dos atuais, figuram ainda na lista dos que enfrentam ações ou estão sob investigação cinco governadores. O sul-matogrossense Zeca do PT é alvo em três processos. Num deles, é acusado de prevaricação, mas o caso está sob segredo de Justiça. Seis dos governadores que estão no cargo e respondem a processos no STJ – Jorge Viana (AC), Ronaldo Lessa (AL), Marconi Perillo (GO), Cássio Cunha Lima (PB), Jarbas Vasconcelos (PE) e Geraldo Alckmin (SP) – aparecem apenas em casos que envolvem crimes de imprensa (normalmente episódios provocados por troca de insultos pelos jornais) e eleitorais, em muitos casos motivados por denúncias de adversários políticos.
Roriz lidera processos
No exercício da função, o governador que tem maior número de processos no tribunal é o do Distrito Federal, Joaquim Roriz. São 14 casos. Acusado de falsidade ideológica, ele tem contra si o Ministério Público Federal, que pediu um processo por improbidade administrativa. Roriz ainda é investigado em oito inquéritos, dos quais fazem parte os que apuram crimes eleitorais contra a administração pública no seu Estado.
Dos 29 governadores sob investigação no STJ, 16 não estão mais no poder. Entre os ex-governadores, além das 38 petições de Jaime Lerner que ainda não foram convertidas em processos, José Ignácio Ferreira, do Espírito Santo, é um dos que têm mais contas a acertar com a Justiça. Ele esteve envolvido em escândalos que vão desde a denúncia de que financiou sua campanha com um empréstimo de R$ 2,6 milhões do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) até irregularidades na compra de equipamentos para uma fábrica de sopa sob a responsabilidade da ex-primeira-dama Maria Helena, então secretária de Ação Social.
Mesmo tendo se livrado do processo de impeachment, Ignácio é alvo de dez processos no STJ. Seis deles são ações por crimes contra a administração pública, apropriação indébita e peculato. O ex-governador continua sob investigação da Polícia Federal.
Vidigal cobra agilidade
Brasília (AG) – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, anunciou que vai tomar providências para tentar acelerar a tramitação dos processos contra os governadores que estão na corte. O pedido foi feito tendo em vista o levantamento no STJ segundo o qual existem 151 processos contra 29 governadores e ex-governadores.
O trabalho – que foi distribuído há um mês aos 21 ministros que formam a Corte Especial, responsável pelos julgamentos – deve ser enviado também em agosto, na volta do recesso, ao Ministério Público Federal. Vidigal vai pedir prioridade para a análise destes casos. Ele pretende sugerir também aos ministros que insistam nos pedidos de autorização feitos às assembléias dos estados para que os processos sejam julgados. No STJ, prevalece a interpretação de que os processos contra governadores para avançar precisam de autorização do Legislativo estadual. Vidigal é contra essa interpretação.
“Vou pedir para cada relator que oficie novamente à Assembléia que não respondeu (se autoriza ou não que o processo contra o governador de seu estado avance). O silêncio enseja muita desconfiança no seio da sociedade. Principalmente, num momento que o país exige mais transparência”, afirmou Vidigal.