Depois da crise aberta pelo conteúdo do Programa Nacional de Direitos Humanos e da polêmica de controle de mídia proposta pela Conferência Nacional de Comunicação, o governo já tem nova confusão interna com data marcada para acontecer. Prevista para ocorrer de 11 a 14 de março, a 2ª Conferência Nacional de Cultura tem em seu texto-base conceitos e propostas que atacam a mídia, preveem interferência em áreas como ciência e tecnologia e meio ambiente e defendem ampliação da atuação do Estado.
O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso ao texto-base da Conferência de Cultura, que faz forte crítica à mídia no item 1.4, que trata de Cultura, Comunicação e Democracia. “O monopólio dos meios de comunicação (mídias) representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural”, diz o texto-base, que orientará as discussões da conferência.
O documento também defende a pressão pela regulamentação de artigos que obriguem emissoras de televisão a cumprir cotas de regionalização na produção e exibição de programas. “Tão necessário quanto reatar o vínculo entre cultura e educação é integrar as políticas culturais e de comunicação. Nesse sentido, os fóruns de cultura e de comunicação devem unir-se na luta pela regulamentação dos artigos da Constituição Federal de 1988 relativos ao tema. Entre eles o que obriga as emissoras de rádio e televisão a adaptar sua programação ao princípio da regionalização da produção cultural, artística e jornalística, bem como o que estabelece a preferência que deve ser dada às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, à promoção da cultura nacional e regional e à produção independente (art. 221).”
E acrescenta: “As emissoras comerciais se organizam com base nas demandas do mercado, que são legítimas. Contudo, essas demandas não podem ser as únicas a dar o tom da comunicação social no País.”
Na prática, a proposta da 2ª Conferência Nacional de Cultura repete a mesma situação de reuniões anteriores e de documentos internos do governo, como o que estabeleceu o Programa Nacional de Direitos Humanos. O texto dispara em várias direções, defende a intensificação da participação do Estado e critica ou deseja intervir de alguma maneira sobre atividades de mídia.
