O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou levantamento ontem informando que já recebeu 132 pedidos de decretação de perda de mandato de vereador, um de deputado estadual – Carlos Simões (PR) – e dois de suplente de deputado estadual – Mário Roque (PSB) e Julieta Reis (PSB). Todos são acusados de infidelidade partidária por deixarem as siglas pelas quais foram eleitos. O prazo para que os partidos peçam de volta os mandatos, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal considerando que os mandatos pertencem aos partidos, termina na próxima sexta-feira, dia 30. Depois desta data, somente o Ministério Público Eleitoral é que pode requerer os mandatos dos atuais eleitos. Até agora, não houve nenhum pedido de devolução de mandato de prefeitos.
A retomada dos mandatos está sendo requerida pelos partidos com base no prazo de referência, fixado em 27 de março deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral respondeu a uma consulta da direção nacional do DEM.
A vaga de Simões na Assembléia Legislativa está sendo reivindicada pelo 1.º suplente da coligação PDT-PTB, Fernando Scanavaca. Simões foi eleito pelo PTB e se filiou ao PR este ano.
Os advogados do PDT e de Scanava argumentam que ele deixou o partido fora do prazo e que foi diplomado pela Justiça Eleitoral como o primeiro suplente da coligação e que, em caso de perda de mandato de Simões, a cadeira não seria do PTB, mas do suplente da coligação. A base do pedido é que, no momento da coligação, os partidos que a formam são considerados como um único agrupamento. A assessoria jurídica do PDT apresentou uma certidão de uma das zonas eleitorais de Curitiba para comprovar que Simões deixou o PTB depois de 27 de março deste ano.
Sem prazo
Após o dia 30, os pedidos serão distribuídos entre os juizes eleitorais, que não têm prazo determinado para julgar as ações. O Ministério Público Eleitoral também irá se manifestar sobre os pedidos de devolução do mandato. Na hipótese de uma decisão favorável aos partidos, os detentores dos mandatos podem ainda recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Além do pedido do PDT, o TRE já recebeu ações do PPS que reivindica 35 mandatos de vereadores, do DEM que pede de volta 28 cadeiras nas câmaras municipais, do PSDB, que pede a devolução de 11 mandatos e do PMDB que requisita outras 11 cadeiras de vereadores. A Justiça Eleitoral também recebeu três solicitações de vereadores que pedem o reconhecimento do argumento de justa causa para a desfiliação dos seus partidos.
