O que era uma decisão de bastidores agora é oficial: o Palácio do Planalto quer rever o Estatuto da Igualdade Racial, que, entre outros pontos, obriga a criação de cotas para negros no serviço público e em empresas que negociam com o governo. A posição oficial – mesmo que não assumida com todas as letras – é que cotas sociais, levando em conta a renda e a origem da pessoa são possíveis. Quanto às cotas raciais, o entendimento é de que simplesmente criarão mais problemas do que soluções.
"Esse é o problema dessas normas que estão sendo propostas no estatuto. Como não têm um componente social explícito e colocam diretamente a questão racial, criam um tipo de resistência e uma discussão que opõe brancos e negros", afirmou o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. Oficialmente, como representante do Planalto, Tarso diz que o governo não tem uma posição fechada contra a proposta. Também não pretende apresentar uma nova proposta, mas acha que a atual pode ser mudada.
"Por enquanto o governo, como instituição, vai acompanhar com sua bancada a discussão. Mas não se negará a fazer propostas de composição para que a votação seja a mais legítima possível", frisou Tarso. Fora do gabinete do ministro, a informação é de que o apoio dado à proposta no Senado vai ser retirado para a votação na Câmara.
O assunto é delicado. Especialmente em ano eleitoral, parlamentares resistem a assumir posições impopulares. Mas o movimento contra a proposta cresce, porque aumenta a resistência na sociedade. Cresce também o medo de que o preconceito acabe agravado.
SUS
Nem todos os pontos do estatuto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), são malvistos pelo governo. Alguns não são considerados prejudiciais, como incluir identificação de raça nos documentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação de disciplinas nas escolas sobre a história do negro.
O ponto mais complicado é a determinação de que 20% dos cargos em comissão e assessoramento superior da administração pública sejam reservados para negros. Esse porcentual tem de chegar ao equivalente das raças na composição demográfica brasileira – ou seja, quase 50%. O mesmo deve ocorrer nos Estados. Empresas que recebem benefícios federais e participam de concorrências também deverão adotar cotas.
"É um degrau além daquilo que o governo propôs", destacou Tarso. "A política de cotas é um dos elementos que podem compor as políticas afirmativas, desde que sejam aceitas pelo Congresso, negociadas em termos aceitáveis e não promovam normas inconstitucionais.
