A proposta do governo norte-americano para a nova lei agrícola do país não agradou o governo brasileiro, segundo o sub-secretário geral de assuntos econômicos do Itamaraty, Roberto Azevedo. Em uma análise preliminar do documento, encaminhado pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos ao Congresso, o Brasil não vê mudanças significativas na política de apoio financeiro aos agricultores norte-americanos, o que representa poucas perspectivas de avanço na atual rodada de negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC). "A proposta tem alguns elementos positivos mas, claramente, a nossa percepção, agora, é de isso seria insuficiente para viabilizar o desfecho das negociações", avaliou.
A lei agrícola é o documento que define os programas norte-americanos de apoio agricultura, incluindo o volume de recursos destinados a subsídios. E a redução dos subsídios é um dos elementos-chave da Rodada Doha, séride de negociações da OMC iniciada em 2001. O que travou as negociações, em julho de 2006, foi justamente a falta de acordo na questão agrícola os países em desenvolvimento esperam melhores propostas em termos de redução substancial dos subsídios americanos e corte nas tarifas para entrada de produtos agrícolas no mercado europeu. Em contrapartida, deverão oferecer facilidades para a entrada de produtos industriais e para participação de empresas estrangeiras no setor de serviços.
"A evolução das negociações sempre esteve nas mãos dos principais negociadores, que são Estados Unidos e União Européia porque são as economias que têm o maior grau de distorção na sua produção agrícola e na comercialização de produtos agrícolas destacou Azevedo. Está nas mãos de quem distorce, reduzir as distorções".
De acordo com o diplomata, há elementos positivos na proposta da nova lei agrícola. O chefe da área econômica do Itamaraty diz que o documento parece sugerir, por exemplo, a transferência de alguns recursos para programas menos distorcivos de apoio aos agricultores. Mas ainda há dúvidas sobre o impacto real disso. Não chegamos a nenhuma conclusão de onde exatamente estão estes cortes e onde estão estes ganhos, revelou.
O diplomata garantiu que o Brasil e todos os demais países diretamente interessados nos resultados da Rodada Doha analisarão o documento cuidadosamente nas próximas semana. O G20 grupo de países em desenvolvimento liderado pelo Brasil e pela Índia que negocia questões agrícolas provavelmente se pronunciará sobre a nova lei agrícola americana na próxima semana, quando os países membros do grupo estarão em Genebra para a reunião do Comitê de Negociações Comerciais da OMC (que acontece no dia 7 de fevereiro).
Independente destas análises, seguem as articulações pela retomada das negociações da Rodada Doha. Azevedo diz que na reunião da próxima semana talvez seja acertada a retomada das negociações. Há pressa em se obter algum avanço antes de julho, para que o governo norte-americano possa negociar a renovação de seu mandato negociador para acordos comerciais – a chamado TPA (Trade Promotion Authority) que vence no dia 1º de julho. Se a TPA não for renovado o processo, em Genebra, se encontra em risco considerável, alerta o diplomata.
Ele destaca que as negociações na OMC e as discussões da lei agrícola no Congresso dos EUA são dois processos independentes e paralelos. E eventuais avanços nas negociações multilaterais deverão ser incorporados s regras norte-americanas. "Em conversas que mantive com congressistas norte-americanos, todos disseram, com muita clareza, que a discussão da lei agrícola no Congresso será, futuramente, alimentada por desfechos negociadores que possam acontecer em Genebra, revelou.
