Um conflito de decisões judiciais fez com que a Polícia Militar do Paraná intermediasse, na manhã desta sexta-feira (07), o acordo entre empregados e donos de uma mineradora, em Campo Magro, na divisa com Curitiba. Por volta das 6 horas desta sexta-feira (07), cerca de 30 PMs, obedecendo a uma ordem judicial da 4.ª Vara de Falências, acompanharam um oficial de Justiça para que retirasse de dentro da empresa oito funcionários que dormiam no local, além de impedir a entrada de outros cerca de 40 empregados.
Entretanto, logo depois de cumprir a ordem de reintegração de posse, a procuradora do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, chegou ao local com uma liminar que determinava a intervenção judicial na empresa, repassando a gerência para os funcionários. A Procuradora do Trabalho afirma que a gestão da empresa ?é fraudulenta e criminosa, pois retém salários dolosamente, não registram os contratos de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social, expõem a saúde e a integridade física dos empregados por condições inseguras de trabalho, não contabilizam 80% do faturamento das empresas, manipulam fatos e informações para induzir a erro a Justiça Comum?.
De acordo com o capitão Washington Lee Abe, do 12.º Batalhão da Polícia Militar, o conflito terminou depois que a procuradora se responsabilizou oficialmente pelas possíveis perdas ou danos que poderiam acontecer na empresa enquanto for gerenciada pelos funcionários. ?A procuradora assinou um termo de responsabilidade no verso do mandado de reintegração de posse e a situação ficou resolvida?, contou o capitão.
Segundo os mineradores, a Procuradoria Regional do Trabalho conseguiu a interdição judicial depois de comprovar que os proprietários da mineradora não cumprem com suas obrigações trabalhistas. A ação civil pública alega que os empresários atrasam o pagamento dos salários, não registram os trabalhadores em carteira, não pagam 13.º salário e nem recolhem FGTS e INSS, além de outras irregularidades. Como maneira de ressarcir os funcionários por suas perdas, a Justiça autorizou a interdição da mineradora. A gestão dos empregados, denominados ?interventores? pela Justiça, terá a assessoria técnica da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Universidade Federal do Paraná e da ANTEAG – Associação Nacional de Trabalhadores em Entidades Autogestionárias.