O Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) realizou, nesta quarta-feira (16), a operação batizada de ?Libra? para cumprir mandados de busca e apreensão simultâneos em Maringá e Curitiba. As buscas aconteceram em três postos de gasolina e um escritório em Maringá e também na sede do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem), em Curitiba.
Os mandados são resultado da investigação do Nurce sobre proprietários dos postos de gasolina, pela prática reiterada de ações de crime contra a economia, formação de dumping, formação de cartel, crime contra a ordem tributária, corrupção de agentes públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Segundo investigações da polícia, dois funcionários do Ipem saberiam de algumas irregularidades cometidas mas cobravam propina para não denunciar.
Pela manhã, foram apreendidos documentos, autos de infração do Ipem, aparelhos de medição e anotações pessoais dos dois fiscais do Ipem em Curitiba. Tudo foi encaminhado ao Nurce. Em Maringá, nos três postos de gasolina e no escritório da rede de postos Juninho, também foram apreendidos documentos que podem comprovar irregularidades. Todos os mandados foram acompanhados por fiscais da receita estadual, por determinação da Justiça.
Fiscais do Ipem fizeram a aferição das bombas de combustível no momento das buscas nos três postos e verificaram irregularidades. As bombas dos postos de gasolina foram lacradas. Participam da Operação Libra policiais do Nurce de Maringá, Cascavel e Curitiba.
?Investigávamos atividades ilícitas no ramo dos combustíveis há cerca de dois anos e meio, em Maringá. Descobrimos que a rede de postos Juninho comprava álcool diretamente de destilarias e revendia para o consumidor, sem passar pelas distribuidoras, medida necessária para assegurar a qualidade do produto. Desta forma, conseguiam um preço menor que a concorrência, forçando os demais postos fora do esquema a baixarem seus preços, para não irem à falência?, explicou o delegado Sérgio Inácio Sirino, coordenador do Nurce.
Corrupção
As buscas também aconteceram na sede do Ipem em Curitiba, porque, além do envolvimento de donos de postos de gasolina, dois fiscais da instituição são acusados de corrupção. ?Durante as investigações, descobrimos que eles encobriam irregularidades, como não autuar postos com bombas de gasolina desreguladas, em troca de propina?, explicou Sirino.
Segundo o diretor-presidente do Ipem, Marco Antônio Lima Berberi, as investigações serão acompanhadas, para que sejam tomadas as providências necessárias, caso se comprove o envolvimento dos funcionários. ?Se comprovada a culpa, vamos dar entrada em processo administrativo disciplinar para providenciar a demissão deles?, garantiu. Berberi disse que o Ipem pretende firmar parceria com o Nurce, para novas investigações. ?Daqui para frente pretendemos trabalhar juntos para encontrar eventuais irregularidades?, complementou.
Esquema
Segundo o delegado Sirino, um caminhão da rede de postos Juninho dirigia-se a uma destilaria, adquiria o álcool hidratado sem nota fiscal e ia diretamente para o posto de combustível, sem passar por nenhuma distribuidora, violando as normas da Agência Nacional de Petróleo (ANP). ?Isto caracteriza, principalmente, o crime contra a ordem econômica, porque o posto adquire, distribui e revende combustíveis líquidos carburantes em desacordo com as normas estabelecidas na lei?, relatou.
A ordem lógica exigida pela legislação é que a distribuidora faça a compra, armazene e, após conferir a boa qualidade do produto, revenda o álcool aos postos. ?A supressão de qualquer dessas etapas consiste em violação da ordem econômica, já que o agente deixa de suportar um custo necessário em seu empreendimento, obtendo com isso um lucro indevido, que, na maioria das vezes, pode representar de três a cinco centavos na formação do preço?, relatou.
Cartel
Os envolvidos também serão indiciados por formação de cartel, já que a prática tem desregulado os preços no varejo, impedindo o crescimento de seus concorrentes, que acabam forçosamente aderindo à mesma prática para não falir. ?Serão indiciados também por dumping, porque a gasolina é revendida abaixo do preço de custo com vistas à eliminação da concorrência. Os ganhos com o combustível sonegado lhes dão condições para essa prática e os preços acabam ficando bem inferiores aos dos concorrentes?, garantiu Sirino.
Investiga-se também o crime contra a ordem tributária, pois diversas compras realizadas pelos investigados não são contabilizadas, além da corrupção ativa de agentes públicos. ?O grupo busca ficar imune das ações do Estado, agindo estrategicamente na corrupção de agentes públicos incumbidos de fiscalizar os postos. Quando estes fiscais identificam as irregularidades, deixam de autuar os postos, em troca de outros benefícios?, relatou o delegado.
A lavagem de dinheiro acontece porque os valores da prática criminosa não são contabilizados. ?Os ganhos são ocultados, constituindo o popular ?caixa dois?, dinheiro que é utilizado para corromper agentes públicos, para fomentar a atividade ilícita do grupo, e proporcionar aos agentes o lucro indevido do empreendimento? justificou.
Caso
Um caso concreto, segundo o Nurce, ocorreu no dia 30 de junho de 2004, quando um motorista conduziu o caminhão da rede Juninho de Postos, placas BXB-3027 e reboque GUE-7387, de cor vermelha, por volta das 15h até a usina da Cocari (Cooperativa dos Cafeicultores de Mandaguari Ltda), entreposto de Marialva (PR). Lá, carregou o tanque do veículo e foi até sua residência, também em Marialva, onde permaneceu por cerca de uma hora. Depois disto dirigiu-se para um estacionamento próximo ao Posto Juninho da mesma cidade, onde esperou até a manhã seguinte para descarregar o álcool no posto.
Boca de caixa
Segundo as investigações, a deslealdade também se observa no que se chama, na gíria dos donos de postos, desconto de ?boca de caixa?, ou seja, anuncia-se um preço em banners e placas, porém, no interior do posto, na hora do pagamento, o preço é menor. ?Um exemplo disto aconteceu no dia 18 de março do ano passado, ocasião em que o Posto Rocha Pombo ostentava em um banner gasolina a R$ 2,34 e álcool a R$ 1,47, porém, segundo um dos frentistas, com o abastecimento acima de 20 litros, o preço cobrado seria de R$ 2,26 para a gasolina e de R$ 1,35 para o álcool?, relatou Sirino.
