A Polícia Federal (PF) recolheu hoje (18), na sede da Corregedoria de Polícia Civil de Minas Gerais, cópias dos documentos fiscais da DNA Propaganda, da qual o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza é sócio, apreendidos na semana passada em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte. As cópias seriam encaminhadas para a CPI dos Correios, que requisitou o material. Delegados da PF solicitaram à Justiça Federal na capital mineira mais uma cópia da documentação para que ela seja anexada ao inquérito aberto pelo órgão em Brasília, que visa apurar denúncias de corrupção na administração federal.
Os originais das faturas apreendidas foram repassados hoje ao Ministério Público Estadual (MPE), que abriu inquérito civil para investigar os contratos das agências de publicidade de Marcos Valério – DNA e SMPB Comunicação – com os órgãos públicos de Minas e a origem dos quase R$ 21 milhões sacados das contas das empresas, conforme relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
"Nós vamos analisar todos os aspectos. Se as notas são autênticas, se do ponto de vista fiscal elas estão dentro da lei. Se do ponto de vista contábil também", disse Geraldo Ferreira da Silva, que coordena a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Segundo ele, todas as pessoas envolvidas serão ouvidas. Caso julgue necessário, o MPE vai pedir a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos.
O trabalho dos promotores contará com a assessoria de técnicos da Secretaria da Fazenda. "Vamos conferir se aquelas notas correspondem aos serviços prestados, que nelas foram declarados. E se estão de acordo com os contratos firmados".
Supressão
Desde a apreensão, peritos do Instituto de Criminalística iniciaram um trabalho em regime de urgência para analisar os mais de cinco mil documentos apreendidos. A Polícia Civil abriu dois inquéritos para apurar o crime de supressão de documentos com base no artigo 305 do Código Penal, que prevê pena de dois a seis anos de reclusão (no caso de documento público) e multa. O laudo pericial foi entregue ao MPE.
Documentos foram apreendidos na última quinta-feira (14) na residência do carcereiro aposentado Marco Túlio Prata – que se encontra preso preventivamente sob acusação de homicídio e suspeita de tráfico de armas. Parte do material apreendido já havia sido queimada. No dia seguinte, mais documentos com o timbre da DNA foram encontrados em uma área industrial de Contagem. Quase a totalidade das faturas foi queimada.
Marco Túlio é irmão de Marco Aurélio Prata, um dos sócios da empresa Prata e Castro Auditores e Consultores Associados S/C Ltda., que presta serviços para a DNA e Marcos Valério.
CPI
Integrantes da CPI dos Correios que estiveram na capital mineira na semana passada disseram que iriam requisitar amanhã (19) a convocação do contador. "A posição dele é de contador e as informações que ele pode passar referem-se apenas à área contábil", disse o advogado Edmar Pereira Cardoso, que solicitou à Polícia Civil o acesso à documentação apreendida.
A DNA reiterou hoje que a agência só irá se manifestar após ter acesso ao material. O advogado Marcelo Leonardo, que representa Marcos Valério, voltou a dizer que seu cliente não tem qualquer responsabilidade com a destruição das faturas.
O Banco Rural informou que entregou hoje "mais de 80%" da documentação referente à movimentação bancária das agências SPMB e DNA e que o restante seguirá amanhã para Brasília.
As agências confirmaram que esta semana irão encaminhar à Receita Federal suas documentações fiscal e contábil. Segundo Leonardo, desde o início do mês a Receita vem fazendo uma auditoria na contabilidade das empresas. Conforme o advogado, serão disponibilizados os documentos contábeis que sustentam as declarações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), feitas no final de junho.