Pagamentos milionários a advogados com missões jurídicas pouco claras durante a gestão do banqueiro Daniel Dantas à frente da Brasil Telecom estão, agora, sob investigação da Polícia Civil de São Paulo. Segundo dossiê entregue aos investigadores pelos atuais controladores da empresa, cinco advogados que prestaram serviços à Brasil Telecom, no período em que a empresa estava sob a administração do banco Opportunity, receberam mais de R$ 20 milhões.
Detalhe: os pagamentos foram atestados por notas fiscais de números de série próximos uns dos outros – o que levanta a possibilidade de terem sido tiradas em seguida, e não durante a prestação de serviços regulares. Escritórios que se pronunciaram sobre o caso afirmaram que trabalham de forma "artesanal" e por isso tiram poucas notas fiscais.
As notas em poder da polícia paulista, como as expedidas pelo escritório Almeida Castro Advogados Associados, do advogado Antônio Carlos Almeida Castro, amigo do ex-ministro José Dirceu, conhecido pelo apelido de Kakay, e pelo escritório Nélio Machado Advogados, são mensais e todas de valores superiores a R$ 1 milhão.
Apenas para Kakay, os pagamentos somaram R$ 7.987.107. O primeiro pagamento, a título de honorários advocatícios, foi feito em 25 de agosto de 2004, no valor exato de R$ 1.771.200. O número da nota é 0643. Um mês depois, em 27 de setembro, nova nota emitida para um pagamento no valor R$ 1.771.200. Mesmo passados mais de 30 dias, o número da nota emitida é ainda muito próximo ao da nota anterior: 0654. A nota 0667 revela um pagamento no valor de R$ 1.364.650, feito quase dois meses depois, em 17 de dezembro de 2004. Em 20 de janeiro de 2005, outro pagamento é feito, no valor de R$ 1.364.650. Número da nota: 0671.
"Meu escritório é artesanal e, por isso, emito somente uma média de duas notas por mês", justificou Kakay. Ele também tem uma justificativa para os altos valores cobrados, que estariam dentro do que é normalmente fixado por esse mercado. "Eu cobrei dentro do razoável e todos os impostos foram recolhidos. Li nos jornais a Carla Cicco (ex-presidente da BrT, aliada de Daniel Dantas) dizer que a causa era de R$ 1 bilhão. Se eu soubesse, tinha cobrado mais", ironizou.
Daniel Dantas contratou Kakay com a intenção de se aproximar do governo Lula. Em entrevista à revista Veja, no mês passado, Dantas foi questionado sobre o assunto. "Você confirma que a Brasil Telecom só conseguiu ter acesso ao dinheiro do BNDES depois de contratar o advogado Kakay, amigo de José Dirceu?" E Dantas respondeu: "Houve uma sincronia entre os fatos.
O escritório Nélio Machado Advogados também emitiu notas para a Brasil Telecom, mas apenas a partir de março de 2005. E diferentemente de Kakay, que cobrou apenas a título de honorários advocatícios, no caso do criminalista Nélio Machado a natureza do serviço prestado seria "assessoria jurídica". Os valores apresentados também são elevados e as notas são quase seqüenciais.
Outro escritório, Wilson Mirza e Advogados, emitiu quatro notas fiscais de números 0154, 0155, 0157 e 0159 , no período de março de 2004 a outubro de 2005. No último pagamento, o valor da nota emitida foi de R$ 1.636.308.
A soma total dos pagamentos a advogados, de acordo com a notícia-crime, supera R$ 20 milhões. A atual administração da Br-T, nomeada pelos fundos de pensão que a controlam, não encontrou, segundo o pedido de inquérito, contrapartida que justificasse esse gasto volumoso.