Poder Judiciário uma caixa preta? Intocável?

Precisamos de uma boa reforma. Quando reformamos nossa casa, reformamos para melhorá-la e não o contrário. O Controle Externo vai ser aprovado, mas nada resolverá. Onde existe não funciona como deveria ou acaba por interferir, politicamente – leia-se “indevidamente” -, nas decisões judiciais. Na Espanha é um órgão de assessoramento do Poder Executivo; na Itália o presidente do Conselho chegou ao absurdo de impedir que magistrados discutissem problemas inerentes à Magistratura, o que ocasionou até uma greve histórica na magistratura italiana em 1991.

Os juízes já são controlados pelas Corregedorias da Justiça, pelas partes, pelos advogados e pelas suas próprias decisões que devem ser fundamentada com base na lei e ainda pelos vários recursos judiciais cabíveis. No aspecto administrativo é bom lembrar que nos concursos para juiz há participação da OAB e que nos Tribunais há participação de um quinto de advogados e representantes do Ministério Público, sem contar que os Ministros do STJ são nomeados pelo presidente da República depois de aprovada a escolha pelo Senado da República; ademais um terço do STJ é formado por Advogados e membros do Ministério Público e nenhum juiz goza de imunidade, sendo todos controlados diariamente pela imprensa. As contas do Poder Judiciário são controladas pelo Tribunal de Contas como nos Poderes Executivo e Legislativo. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são nomeados pelo presidente da República depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal.

Onde está a caixa preta? Quais juízes são intocáveis? Não temos medo de controle, mas temos medo de que o controle interfira na necessária independência do juiz para julgar. Quem tem o poder de “cortar a cabeça” – aposentar, remover compulsoriamente, certamente influirá “na cabeça do juiz”. Dependendo da composição, o Conselho, poderá efetivamente comprometer a independência do juiz para julgar. Todas essas questões devem ser debatidas, inclusive a ampliação da atuação da Corregedoria para orientação, acompanhamento e correção não só dos atos dos juízes de primeiro grau, mas também de juízes do Tribunal de Alçada e Desembargadores. O controle interno poderá ser suficiente na medida em que as Corregedorias tenham mais ampla atuação.

Os juízes não têm medo de controle mas acreditam ser necessária uma discussão democrática, aberta, clara e refletida sobre essas questões que interessam não ao Poder Judiciário, mas ao final, a toda população que quer ter juízes independentes, imparciais, honestos e competentes.