O PMDB será o principal obstáculo para o governo na tentativa de retomar esta semana as votações na Câmara e no Senado. Insatisfeito e ameaçando rompimento, o partido pressiona o Planalto para cumprir o compromisso de liberar recursos para as emendas e nomear seus indicados para cargos federais. As exigências dos aliados do líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), vão mais além: eles querem a retirada da emenda constitucional que permite a reeleição dos presidentes das duas Casas. “O partido quer retomar as votações, não adianta manter a obstrução pela obstrução, mas quer acertar uma agenda fechada, com as matérias previamente definidas, de interesse do País”, alegou o líder.
Os 76 deputados peemedebistas vão se reunir nesta terça-feira (09) para decidir se suspendem ou não a obstrução. O líder da bancada, José Borba (PR), aponta como principal problema a ser resolvido a não liberação das emendas da União. De acordo com Borba, o governo empenhou apenas R$56,47% dos R$189 milhões previstas nas emendas de seus deputados.
Na quarta-feira (10), o encontro maior vai reunir as bancadas da Câmara e do Senado, o Diretório Nacional, ministros e os seis governadores do partido. Na semana passada, os governadores defenderam uma posição de independência do partido com o governo de Lula. O líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), afirmou que o Planalto está tentando resolver o impasse provocado pela demora no cumprimento do acordo feito com os parlamentares da base aliada. “É importante que o PMDB continue na base, queremos isso e estamos conversando com o partido para que ele não apenas reafirme, mas consolide sua posição de aliado”, disse Luizinho.
A pauta da Câmara está trancada por 21 medidas provisórias, entre elas a que dá status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Só depois de votadas as MPs é que os deputados poderão tratar de projetos de interesse do governo, como o da Lei de Falências, da Biossegurança e o que disciplina as agências reguladoras.
Assim que forem votadas pelos deputados, essas MPs passarão a obstruir as votações no Senado. Para contemplar segmentos da oposição, o governo aceita discutir a rejeição do projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo. Essa é uma das exigências do PFL.
O líder José Carlos Aleluia (BA) já demonstrou que está disposto a negociar o fim da obstrução. O líder do PSDB, Custódio Mattos (MG), também se declara disposto a conversar. “É preciso que o governo tenha uma conduta confiável e respeite a oposição nas questões de mérito”, disse o tucano.
Amanhã (08) à noite, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), reúne num jantar os líderes da base e de oposição na tentativa de fechar um acordo que garanta as votações na semana. No Senado, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), acredita que serão votadas apenas duas das três MPs que estão obstruindo a pauta.
As propostas tratam do ressarcimento das perdas que Estados e municípios vêm tendo com o fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação.
Virgílio acredita que será preciso mais tempo para “ajustar” o projeto de conversão à MP que fixa o prazo até 31 de outubro de 2006 para que a indústria acople a todos os aparelhos de tevê um dispositivo capaz de bloquear provisoriamente a recepção de programas. Segundo ele, o artigo 3 do projeto é “indevido” porque autoriza o governo a delegar a entidades, estados e municípios a competência para fazer a classificação de programas. Pela Constituição, essa tarefa é exclusiva da União.
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