A Polícia Militar do Paraná ocupou hoje cinco praças de pedágio administradas pela Rodovia das Cataratas na BR-277, entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, liberando as cancelas e deixando os motoristas passarem sem que fossem cobradas as taxas. A ordem era para que fizessem cumprir uma portaria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), editada no dia anterior, que suspendia o reajuste de 17,4% e a cobrança de pedágio nessas praças, sob alegação de que não há vias alternativas para os usuários nos 459 quilômetros da concessão.

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O governo do Estado argumentou que existe uma ação do Ministério Público Federal, de 1998, já julgada favoravelmente em duas instâncias, e que proibiria a cobrança do pedágio enquanto não houver outra via. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) alega, no entanto, que o assunto ainda está sub judice, em razão de haver recursos da União e da própria Rodovia das Cataratas para serem analisados.

Ignorando a portaria estadual, a concessionária passou a cobrar novos valores na madrugada de hoje, amparada pelo Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, que, no fim da semana passado, reviu decisão da Justiça de Curitiba que havia negado reajuste. Pela manhã, o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, referendou a proibição. "Esta concessionária está proibida de cobrar pedágio em todo o trecho da concessão por não haver via alternativa", disse.

Por volta das 9 horas, os policiais começaram a chegar nas praças. Seguindo orientação da direção da concessionária, não houve tumultos. Em nota, a concessionária informou que o departamento jurídico está analisando quais medidas devem ser tomadas. Para o presidente regional da ABCR, João Chiminazzo Neto, a situação criada é um "absurdo". "É uma afronta ao estado de direito", classificou.

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