Plenário vota amanhã destaques à MP do Salário Mínimo

O Plenário transferiu para amanhã a continuidade da votação da Medida Provisória 288/06, que aumenta de R$ 300 para R$ 350 o salário mínimo. Os deputados têm de analisar ainda dois destaques para votação em separado (DVS) oferecidos ao texto.

Desde o início da sessão, a oposição tentou votar nominalmente um DVS que estendia o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo aos proventos de aposentadoria e pensão da Previdência Social. Como o Regimento Interno permite votação nominal, pelo painel eletrônico, somente a intervalos de uma hora e uma votação desse tipo foi realizada logo no início da Ordem do Dia (período destinado às votações do Plenário), as lideranças partidárias da oposição tentaram prolongar os debates para atingir esse tempo.

A proposta do governo era votar esse pedido de reajuste para os aposentados durante a análise da Medida Provisória 291/06, que trata especificamente do aumento deste ano para os proventos da Previdência Social.

Sessões

A última tentativa de votar ainda hoje os destaques ocorreu no final da sessão. Após atingido o horário regimental de seu término (19 horas), o PFL apresentou requerimento que pedia a prorrogação da sessão ordinária por mais uma hora, mas o Plenário rejeitou o pedido.

Com isso, a MP 288/06 continuará a ser votada em sessão extraordinária convocada para as 9 horas de amanhã pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo. Além dessa MP, os deputados deverão analisar as medidas provisórias 289/06, 290/06 e 291/06, que também trancam a pauta. Haverá sessões ainda às 14 horas e à noite, se for necessário para destrancar a pauta.

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