A primeira etapa de esforço concentrado durante o período eleitoral começa nesta semana, com a sessão deliberativa marcada para amanhã. Sete medidas provisórias trancam a pauta de votações, entre elas a 291/06, que reajusta em 5% as aposentadorias superiores a um salário mínimo. A oposição quer um índice maior, mas o governo afirma que não pode conceder o mesmo reajuste do salário mínimo (16,66%).
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse que o governo e a oposição devem chegar a um acordo. "Tenho conversado diariamente com os líderes, preparando a retomada das votações para terça-feira. Vamos buscar um entendimento político que nos permita votar as sete medidas provisórias e alguns projetos importantes para o País", afirmou.
Entre as matérias consideradas prioritárias, Aldo Rebelo destacou a conclusão da votação do Projeto de Lei 5524/05, que cria a loteria Timemania. Outra proposta importante, segundo ele, é a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projeto de Lei Complementar 123/04). O projeto cria o Supersimples, um regime diferenciado de tributação em relação aos tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
