O Plenário aprovou há pouco, por 282 votos a 162 e 2 abstenções, emenda do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara à Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundeb.
A emenda permite que estados e municípios utilizem todos os recursos alocados no Fundeb e no Fundef no cálculo da Receita Líquida Real (RLR), usada para medir a capacidade de endividamento desses entes federados. O projeto de lei de conversão da Câmara possibilitava o uso de apenas 15% da arrecadação dos impostos direcionados ao Fundeb – que contará, depois de quatro anos de vigência, com 20% da arrecadação.
Com isso, foi concluída a votação da MP 339/06. A sessão foi encerrada em seguida.
Risco de acidente
CUIDADO! Seu filho estará em perigo nesta praça de Curitiba!
Reforço na sinalização
Cruzamento caótico em bairro nobre de Curitiba é arapuca pra acidentes?
Novidades
Balada famosa de Curitiba vai reabrir com nova identidade
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna