Os deputados começam a analisar agora a última medida provisória que tranca a pauta, a MP 291/06. O relator da matéria, deputado Nilson Mourão (PT-AC), apresenta seu parecer ao texto.
A MP 291/06 reajusta em 5%, a partir de 1º de abril de 2006, os benefícios mantidos pela Previdência Social acima de um salário mínimo. O aumento vale também para todos os valores expressos em reais na legislação previdenciária.
Em votação ocorrida hoje pela manhã, o Plenário incluiu em outra MP (288/06) a extensão do reajuste do salário mínimo, de 16,66%, para os proventos de aposentadoria e pensão da Previdência Social com valores acima de um mínimo.
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