Além de Minas Gerais, os Estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná já pediram ao Tesouro Nacional para que reconheça dívidas que alegam serem de responsabilidade da União. Os pleitos não se restringem apenas ao ressarcimento de obras que os governos estaduais teriam feito em rodovias federais, mas também outros créditos que julgam serem devidos pela União, como gastos feitos em ferrovias. Com o pedido de Minas, o valor dos pleitos já chega agora a R$ 9 bilhões.
Depois que o governo mineiro conseguiu abrir negociações com o governo para conseguir que a União pague ao Estado despesas gastas em obras realizadas em rodovias federais, novos pedidos foram encaminhados ao Ministério da Fazenda. Alguns Estados também renovaram pedidos que haviam sido feitos no passado sem que tenham prosperado anteriormente. ?Nas águas de Minas, novos pedidos estão sendo feitos?, disse à Agência Estado uma fonte do governo federal. Outros pedidos são esperados pelo governo, inclusive de municípios de grandes capitais.
A obtenção de recursos por meio de uma negociação de acerto de contas de créditos com a União está sendo vista como uma luz no fim do túnel para Estados em maior dificuldade, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Outros que querem aproveitar o precedente para também reivindicarem o mesmo direito e ganharem mais folga no caixa. A vantagem é que não seria preciso esperar por um eventual avanço nas negociações políticas sobre a possibilidade de revisão dos contratos de refinanciamento assinados entre os Estados, municípios e a União. Mesmo porque o PT já sinalizou que essa discussão só ocorrerá depois de aprovada uma ampla reforma tributária pelo Congresso Nacional.
?Esses pleitos dos Estados sempre foram freqüentes, mas ganharam agora terreno fértil?, disse outra fonte, que alerta para o risco de os municípios também fazerem o mesmo com os seus Estados, ou seja, pedirem o ressarcimento de gastos. ?Os Estados podem sofrer com o isso?, disse.
A possibilidade é uma eventual concessão generalizada dos pedidos de reconhecimento de dívidas pelos Estados e municípios pode comprometer o ajuste fiscal das contas públicas. Esse é o maior temor da área econômica. Por isso, a cuidado do governo com as salvaguardas jurídicas da operação de acerto de contas com Minas, que poderá abrir o precedente. A preocupação é que não sejam reconhecidas dívidas que não foram feitas em comum acordo e com o aval do governo federal.
Para fazer o acerto com Minas, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, está aguardando uma manifestação da Advocacia Geral da União (AGU), que ateste salvaguardas jurídicas completas para a realização da operação.
Em encontro, na segunda-feira, com o secretário de Fazenda de Minas Gerais, José Augusto Trópia Reis, Malan não fechou o acordo final, como queria o governador mineiro, o ex-presidente Itamar Franco, que precisa do dinheiro para pagar o 13º salário do funcionalismo. A expectativa de Minas é que seja reconhecida uma dívida de R$ 1,2 bilhão referente a gastos feitos pelo Estado em rodovias federais.
Além da decisão técnica, as negociações com Minas envolvem também um ingrediente político, que é a pressão do governador eleito e presidente da Câmara, Aécio Neves, do PSDB, para que os créditos sejam reconhecidos pela União. O coordenador da equipe de transição de Aécio, Antônio Augusto Anastasia, já participou da reunião de segunda-feira com Malan e Trópia.
