Apesar de contemplada no Estatuto das Cidades, aprovado em 2001, a elaboração dos planos diretores ainda está nas boas intenções dos prefeitos de 1.675 municípios brasileiros. O Ministério das Cidades realiza uma campanha de conscientização entre esses gestores públicos para que finalizem a providência até outubro do próximo ano.
Grande número de capitais, o que parece incrível, ainda não se preocupou com a elaboração dos planos diretores, com enormes prejuízos e restrições à melhoria da qualidade de vida e índices de desenvolvimento humano, entre outras vantagens.
O plano diretor é um autêntico mapa de todas as construções em território municipal, incluindo a zona rural. O documento define a destinação de cada área da cidade, o tipo de ocupação e das edificações, dividindo as áreas entre residenciais, comerciais, industriais e outros fins.
Todos os municípios com mais de vinte mil habitantes deverão ter seu plano diretor até a data fixada pelo Ministério das Cidades. Os municípios integrantes de regiões metropolitanas, mesmo com população inferior à estipulada, também estão obrigados a cumprir a exigência.
A providência do governo federal tem a finalidade de colocar o Brasil no rumo de um novo ciclo de desenvolvimento humano e social, além de tratar também o aspecto econômico, mediante intervenção corretiva no planejamento das cidades.
Para muitos municípios de médio e grande portes, sobretudo os que sofreram com as migrações internas dos anos 70s, está na hora de rever os planos diretores – se é que foram feitos – para evitar o avanço do caos urbano.
