O Projeto de Lei 7128/06 do Senado, em análise na Câmara, obriga os planos de saúde que incluem internação hospitalar a custearem procedimentos relacionados a transplantes de órgãos. A proposta muda a lei que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei 9656/98).
O texto prevê que o alcance da cobertura de transplantes será definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, de acordo com algumas exigência mínimas. O plano deverá cobrir, por exemplo, as despesas com o doador vivo e os gastos com a cirurgia de remoção e com a preservação e o transporte do órgão.
Serviços atuais
Hoje, os usuários de planos de saúde que incluem internação hospitalar geralmente têm direito a serem atendidos em centros de terapia intensiva por prazo indeterminado. A cobertura também inclui gastos com honorários médicos e serviços de enfermagem; alimentação; exames; medicamentos, anestésicos, oxigênio, transfusões, sessões de quimioterapia e radioterapia; taxa de sala de cirurgia; e despesas de acompanhantes para menores de 18 anos.
Tramitação
O PL 7128/2006, que foi apensado ao PL 2642/2003, tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.