O Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil já está sendo desenvolvido em sete estados. A informação é de Pedro Montenegro, coordenador da Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência Institucional, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH). Montenegro informou que o plano começou a ser executado em dezembro de 2004 e em breve será expandido para os outros estados.
O documento está sendo submetido a ampla consulta pública "para reafirmar o compromisso e a determinação do presidente Lula de que as políticas públicas sejam submetidas ao debate democrático e acolhimento de sugestões". As dúvidas, críticas e sugestões podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico consultatortura@sedh.gov.br . A minuta do plano está disponível na página www.sedh.gov.br.
"A tortura no Brasil é sistemática e se reveste de uma crueldade enorme", disse Montenegro. Ele explicou que os principais tipos de tortura no país ocorrem nos regimes de privação de liberdade, com o objetivo de extrair confissões ou castigar. "O objetivo do plano é controlar, prevenir e, ao final da sua execução, poder erradicar as chagas da tortura da nossa sociedade", acrescentou.
O plano é baseado nas recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) para o fim da tortura. "Essas recomendações são fruto de uma teoria que estabelece que a tortura é um crime de oportunidade e que preconiza um eficaz controle de combate", disse o coordenador. De acordo com ele, há quatro ações que garantem a eficácia do método: "dificultar a prática da tortura, aumentar o risco de punição de quem pratica, reduzir a recompensa pela prática e remover as desculpas para esse fim".
